Em uma derrota significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o projeto que visa derrubar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado pelo Executivo no fim de maio. A proposta agora poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
A medida contou com 346 votos favoráveis e 97 contrários, ultrapassando com folga os 257 votos necessários. O requerimento foi apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), e articulado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS). A ampla adesão, que incluiu deputados da base governista, foi interpretada por líderes partidários como um sinal claro de descontentamento do Congresso com a articulação política do governo e com o aumento de tributos sem consulta prévia.
Apesar da mobilização direta de ministros do Planalto e do próprio presidente Lula para barrar o avanço do projeto, parlamentares de partidos como PSD, MDB, Republicanos e União Brasil — que integram a base do governo e controlam pastas ministeriais — votaram majoritariamente a favor da urgência.
Para o líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), a posição do partido é coerente com seu estatuto, que prevê rejeição a aumentos de impostos. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) se insurgiu contra a orientação de seu partido e denunciou o “dois pesos e duas medidas” do Congresso, que dias antes havia aprovado criação de cargos sem indicar fonte de receita.
Na tribuna, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), criticou o que chamou de “demagogia fiscal” da oposição e afirmou que “quando se trata de cortar gastos, o Congresso resiste”. Ele também defendeu as medidas de compensação propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que os recursos arrecadados visam proteger os mais pobres.
Já o líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou ter convicção de que o mérito do projeto não será aprovado e alertou que a derrubada do decreto comprometeria R$ 12 bilhões em receitas que já foram contingenciadas.
O decreto do IOF, publicado em 22 de maio, aumentava a tributação sobre operações de câmbio e crédito feitas por empresas. Após forte reação do setor produtivo, o governo recuou parcialmente e apresentou nova versão, com alíquotas reduzidas. Simultaneamente, enviou ao Congresso uma medida provisória que extingue isenções fiscais e aumenta a tributação de segmentos como apostas eletrônicas, fintechs e fundos que distribuem juros sobre capital próprio.
Mesmo com o recuo, a repercussão negativa se manteve. PP e União Brasil — partidos que controlam quatro ministérios — se declararam contra qualquer iniciativa de aumento de carga tributária. Também criticaram o plano fiscal de Haddad partidos como MDB, Republicanos e PSD, pedindo contrapartidas mais robustas no corte de despesas públicas.
Com a aprovação da urgência, o mérito da proposta só deve ser analisado a partir do fim de junho, por conta do feriado de Corpus Christi e das festas de São João, que devem esvaziar as atividades no Congresso nas próximas semanas.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto aposta na liberação de emendas parlamentares como forma de reduzir a temperatura entre Executivo e Legislativo e tentar evitar a derrubada definitiva do decreto. Já em relação à medida provisória, o governo terá até quatro meses para negociar com o Congresso e tentar garantir parte da arrecadação esperada para equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026 — ano em que haverá eleições municipais.
