A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu à Voepass uma licença temporária de 18 meses para operar aviões ATR sem a necessidade de gravar oito parâmetros na caixa-preta, que poderiam ajudar na investigação do acidente.
A isenção, aprovada em março de 2023, se aplicava aos modelos ATR 72 212 A e 72-500, incluindo a aeronave que caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas.
Essas informações estão relacionadas a oito parâmetros do gravador digital da aeronave, previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121.
De acordo com o diretor da Anac, Ricardo Catanant, a ausência dessas gravações não comprometia diretamente a segurança da aeronave, sendo o risco considerado aceitável. No entanto, ele enfatizou que essas informações são úteis para a investigação de acidentes, ajudando a esclarecer as causas de tragédias aéreas. A empresa deveria cumprir integralmente as exigências de gravação ao final dos 18 meses.
Após o acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recuperou completamente os gravadores de voz e dados da aeronave, componentes cruciais da caixa-preta. Um relatório preliminar sobre o acidente deve ser divulgado em 30 dias.
A Anac, em nota, reiterou que a ausência temporária de gravação desses parâmetros não interfere na operação da aeronave, mas que os dados são importantes para análise pós-voo e investigação de acidentes. A agência também destacou que as exigências para os gravadores de voo no Brasil são mais rigorosas do que as determinadas pela autoridade europeia (Easa), que certifica o modelo ATR 72-500. As aeronaves operando no Brasil têm prazos para se adequar a essas normas locais.
A Anac afirmou que trabalha em parceria contínua com o Cenipa para garantir a segurança da aviação no país e que todas as isenções concedidas passam por uma consulta prévia às autoridades responsáveis pela investigação de acidentes.
Com informações de O Globo
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