As restrições da Apple ao uso da tecnologia de pagamento por aproximação nos iPhones devem levar à abertura de um processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida representaria uma nova etapa da investigação sobre obstáculos enfrentados por bancos e fintechs para oferecer alternativas à carteira digital Apple Pay.
Entre os serviços afetados está o Pix por aproximação. A modalidade permite pagar encostando o celular na maquininha, sem escanear um QR Code ou abrir o aplicativo do banco, mas sua implementação nos aparelhos da marca esbarra nas condições de acesso impostas pela fabricante.
Segundo a Folha de S. Paulo, as negociações entre a empresa e o Cade para viabilizar o serviço no Brasil permanecem sem acordo. Procurada por email na tarde de quinta-feira (5), a Apple não se manifestou.
Impasse envolve acesso à tecnologia
A investigação foi aberta em 2025, após questionamentos da associação Zetta e do Banco Central sobre o controle da Apple sobre o NFC, tecnologia que permite a comunicação sem contato físico entre celulares e terminais de pagamento.
Enquanto instituições financeiras conseguem desenvolver soluções próprias para aparelhos Android, o acesso ao recurso nos iPhones ficou, durante anos, restrito ao Apple Pay.
De acordo com pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela Folha, a resistência da fabricante em oferecer no Brasil condições semelhantes às acertadas com a Comissão Europeia impediu o avanço das tratativas.
O acordo europeu não tratava especificamente do Pix, mas ampliou o acesso de concorrentes aos recursos de pagamento dos aparelhos da Apple.
No procedimento brasileiro, o Banco Central já havia informado, no ano passado, que o modelo da empresa impede a implementação do Pix por aproximação.
Processo pode resultar em multa
A eventual abertura do processo administrativo formalizará as acusações e permitirá à Apple apresentar sua defesa. A Superintendência-Geral aprofundará a análise sobre possível abuso e sobre os efeitos das condições de acesso à tecnologia na concorrência.
Caso identifique infrações à ordem econômica, a área técnica poderá recomendar a condenação ao tribunal do Cade. Uma decisão desfavorável à fabricante poderá resultar em multa e em determinações para modificar sua conduta.
Concorrentes sustentam que as restrições ao NFC criam uma vantagem artificial para o Apple Pay e dificultam a entrada de outros serviços. A Apple, por sua vez, defende que seu modelo oferece segurança e proteção aos usuários.
Acordo anterior não inclui pagamentos por aproximação
A discussão é distinta de outra investigação que levou a Apple a firmar um acordo com o Cade em dezembro de 2025.
Naquele caso, a empresa se comprometeu a permitir meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos e a distribuição de produtos por lojas concorrentes à App Store. As mudanças começaram a valer em junho deste ano.
O entendimento anterior não abrange o acesso ao NFC para pagamentos por aproximação, que continua sendo objeto da apuração atual.







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