A minuta do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê reduzir quase pela metade a promessa de atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, na comparação com o programa econômico lançado pelo então candidato ao Palácio do Planalto, em 2018. A nova versão cita que o governo enviou ao Congresso Nacional uma parte da reforma tributária aumentando a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, informou O Globo. “Para isso, em julho de 2021, foi enviada ao Congresso Nacional uma proposta que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa desoneração ao trabalhador”, afirma o texto.
Na campanha ao Palácio do Planalto em 2018, Bolsonaro prometeu a isenção do IR para quem ganhava até até cinco salários mínimos mensais, na época, o equivalente a R$ 4.770 — hoje, seriam R$ 6.060. Durante o governo Bolsonaro não houve atualização nas regras do IR e, com a disparada da inflação, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 31,3% ao longo da sua gestão, de acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano. Integrantes da campanha afirmam que o plano obtido pelo GLOBO é uma minuta e que o conteúdo ainda está passando por uma validação final antes de ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A minuta do programa de governo também prevê reajuste nos salários dos servidores públicos, congelados desde 2019. Bolsonaro chegou a falar, diversas vezes, que haveria um aumento neste ano, mas ele não ocorreu. As diretrizes do programa de Bolsonaro para tentar a reeleição fala em “reformas estruturantes”, citando a reforma administrativa (que revê as regras para os servidores). “A redução de gastos decorrentes da pandemia, o aumento da produtividade e a maior oferta de serviços digitais para a população favorecerão a implementação de reposições salariais aos servidores”, diz a minuta.
O texto ainda formaliza a promessa de Bolsonaro de manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Antes em R$ 400, o valor do programa subiu neste mês como parte da estratégia eleitoral do presidente. O valor mais alto está previsto para durar até o fim do ano e a minuta do plano de governo não explica como pagar o valor maior do benefício a partir de 2023. O texto cita privatizações, mas sem mencionar empresas específicas — mas exalta a venda da Eletrobras, ocorrida neste ano. O texto diz que um eventual segundo mandato de Bolsonaro “continuará com os esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB”. A minuta do programa de governo afirma que será mantido o regime de metas da inflação e independência do Banco Central num eventual segundo mandato. Na questão trabalhista, o texto afirma que o governo continuará defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si e devem ter seu direito de greve e sindicalização garantidos.
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