À frente de um terço das estatais sob controle direto da União, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica acumulam as remunerações recebidas por integrarem as Forças Armadas e os salários ou benefícios pagos pelas empresas.
No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), oficiais das três Forças ganharam cargos estratégicos e benefícios na administração pública federal, o que se estendeu às estatais, com salários altos e controle de orçamentos bilionários.
De 46 estatais com controle direto da União, 16 (34,8%) são presididas por oficiais de Exército, Marinha e Aeronáutica. A grande maioria deles está na reserva, e uma pequena parte está aposentada (reformada).
Um levantamento feito pela Folha, que publica o assunto como manchete deste domingo, revela que em 15 das 16 estatais há acúmulos de remunerações. O oficial recebe tanto o valor equivalente ao exercício militar quanto a remuneração paga pela estatal.
Esses militares, assim, estão recebendo remunerações brutas que variam de R$ 43 mil a R$ 260 mil. Todos esses valores excedem o teto do funcionalismo público federal, de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Até abril, havia a aplicação de um abate teto de R$ 25 mil. Isto deixou de ocorrer em razão da edição de uma portaria pelo Ministério da Economia, naquele mês, que permitiu o acúmulo de remunerações por militares da reserva que ocupam cargos no governo. Assim, o teto passou a ser aplicado individualmente, em cada remuneração, o que levou ao acúmulo de ganhos.
A canetada beneficia diretamente Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros que são militares, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).
Antes da portaria, o acúmulo já era uma regra nas estatais comandadas por militares. A medida do Ministério da Economia passou a ser usada como justificativa formal para essa sobreposição de remunerações.
As remunerações mais expressivas são pagas ao presidente da Petrobras, o general de Exército Joaquim Silva e Luna. O militar chegou ao cargo em abril deste ano, após uma intervenção de Bolsonaro na estatal, cuja intenção, parecia à primeira vista, era fazer baixar os preços dos combustíveis, o que não aconteceu.
Por estar na reserva, no topo da hierarquia militar, Silva e Luna recebe R$ 32,2 mil brutos. Já na Petrobras, conforme o formulário de referência divulgado pela estatal aos investidores, a remuneração média mensal chega a R$ 228,2 mil, levando em conta ganhos fixos e variáveis referentes ao ano de 2020. Os ganhos fixos, na prática, correspondem a uma remuneração mensal de R$ 83 mil ao presidente da estatal. Os variáveis ficam para o fim do ano.
Para 2021, os ganhos variáveis previstos são maiores, em comparação com 2020, conforme o formulário. Assim, somando todos os ganhos, o general ganharia pelo menos R$ 260,4 mil brutos por mês, incluída a remuneração de militar.
As informações sobre os pagamentos recebidos como militar da reserva estão no Portal da Transparência do governo federal, com dados atualizados até junho.
Militares à frente de estatais acumulam remunerações até mesmo em empresas diretamente vinculadas ao Ministério da Defesa e aos comandos das Forças Armadas.
A Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), que fabrica fuzis, pistolas e munições, é vinculada à Defesa, por intermédio do Exército. O presidente é o general de Exército da reserva Aderico Visconte Pardi. Ele recebe tanto como militar quanto como presidente da empresa, o que totaliza R$ 49,9 mil brutos.
Situação semelhante ocorre na Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), que desenvolve as atividades do programa nuclear da Marinha. O vice-almirante da reserva Antônio Carlos Guerreiro acumula remunerações brutas que somam R$ 62,9 mil.
Decisões do STF e do TCU amparam esses pagamentos, segundo nota da estatal. “Em caráter mais recente, a portaria do Ministério da Economia regulamentou esse posicionamento no âmbito do Poder Executivo federal, ratificando o posicionamento jurisprudencial.”
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