A Justiça inglesa considerou a BHP, acionista anglo-australiana da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o maior desastre socioambiental da história do Brasil. A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira pelo Tribunal Superior de Londres e representa uma vitória importante para centenas de milhares de atingidos que há uma década buscam responsabilização.
O valor das indenizações ainda será definido em fases posteriores do processo. Atualmente, cerca de 620 mil autores compõem a ação coletiva — entre eles pessoas físicas, comunidades inteiras, instituições religiosas, empresas e municípios — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões.
Etapa de responsabilidade concluída
A primeira etapa do julgamento, iniciada em outubro de 2024 e encerrada em março deste ano, analisou a responsabilidade da BHP. Nesse período, o tribunal ouviu especialistas jurídicos e técnicos, além de testemunhas e peritos. A defesa das vítimas, conduzida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, sustentou que a mineradora tinha conhecimento prévio dos riscos estruturais da barragem e falhou ao não tomar medidas suficientes para evitar o rompimento.
Os advogados apresentaram registros que apontariam que a empresa recebeu “sinais de alerta” pelo menos seis anos antes da tragédia, ocorrida em 2015. Entre as evidências, destacaram uma rachadura detectada em agosto de 2014, citada como “evidência de falha iminente do próprio talude”. Embora medidas emergenciais tenham sido implementadas, elas não teriam atingido o nível de segurança recomendado. A BHP nega ter ignorado riscos.
Com a responsabilidade reconhecida, o processo segue para a segunda fase, prevista para outubro de 2026, quando a Justiça inglesa avaliará caso a caso como cada atingido foi impactado e quanto deverá receber. A Vale, acionista brasileira da Samarco, será corresponsável e arcará com metade dos valores.
Recordando a tragédia de 2015
O rompimento da barragem de Fundão completou dez anos no último dia 5. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados, destruindo comunidades, matando 19 pessoas e contaminando o Rio Doce, seus afluentes e o litoral do Espírito Santo. Cinquenta municípios foram afetados de forma direta ou indireta.
A ação no Reino Unido foi ajuizada em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa decidiu assumir o julgamento do caso, já que a BHP era listada na Bolsa de Londres à época da tragédia. No Brasil, mineradoras e governo firmaram em 2024 um acordo de R$ 170 bilhões destinado à reparação — valor que inclui R$ 38 bilhões já desembolsados antes da repactuação.
O que diz a BHP
Em nota, a BHP confirmou que o Tribunal Superior da Inglaterra a considerou responsável, sob a lei brasileira, pelo rompimento de Fundão. A empresa afirmou que pretende recorrer e destacou que a definição dos valores das indenizações só deve ocorrer nas fases seguintes, previstas para 2028 ou 2029.
A companhia afirma que BHP, Vale e Samarco já destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para reparação e compensação no Brasil. Ressalta ainda que mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas — parte delas também integra a ação no Reino Unido. O tribunal reconheceu a validade das quitações assinadas no Brasil, o que pode reduzir o valor final da ação britânica. A mineradora reforça que considera o processo no Reino Unido “duplicativo”, pois os mecanismos de reparação já estariam previstos no acordo brasileiro.
O que diz o escritório Pogust Goodhead
O escritório internacional Pogust Goodhead, responsável pela ação coletiva, celebrou a decisão. Em nota, afirmou que “a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre”.
Os advogados destacam que o tribunal rejeitou as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e confirmou que municípios brasileiros podem processar a mineradora na Inglaterra. O prazo para novos autores ingressarem na ação foi ampliado até pelo menos setembro de 2029.
Ao todo, mais de 600 mil pessoas e 31 municípios participam da ação, cujo julgamento da segunda fase está marcado para outubro de 2026.
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