Bets ainda têm R$ 159 milhões para devolver a apostadores; prazo termina na quarta-feira

Mais de 22 milhões de pessoas possuem contas com saldos remanescentes; oito empresas podem enfrentar ações judiciais por não fornecerem dados necessários à restituição

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As empresas de apostas on-line ainda precisam devolver R$ 159 milhões a clientes que mantiveram dinheiro em suas plataformas. O prazo para que as instituições financeiras realizem os pagamentos termina na próxima quarta-feira (14). O processo envolve milhões de contas e ocorre em meio a uma operação de fiscalização contra sites de apostas ilegais no Brasil.

Segundo os dados atualizados pelas próprias empresas, aproximadamente 22,5 milhões de apostadores possuem recursos distribuídos por 70,5 milhões de contas com saldos remanescentes. Apesar do volume expressivo de usuários, a maior parte dos valores individuais é considerada baixa.

O levantamento aponta que 90% das contas apresentam menos de R$ 1 disponível para devolução. Quando consideradas as contas com saldo inferior a R$ 10, o percentual chega a 97%.

O prazo para que os próprios apostadores retirassem voluntariamente os recursos terminou na segunda-feira (5). Na ocasião, as empresas haviam informado a existência de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ainda depositado nas plataformas.

Após a revisão dos dados encaminhados pelas operadoras durante o processo de restituição, o montante foi atualizado para R$ 159 milhões. A redução reflete a correção das informações prestadas pelas empresas, não sendo possível atribuir toda a diferença a saques realizados pelos clientes.

Oito empresas podem ser processadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais contra oito empresas de apostas que não encaminharam às instituições financeiras as informações necessárias para a devolução dos recursos.

As plataformas tinham até quarta-feira (7) para informar aos bancos os valores pertencentes a cada apostador, identificados pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além dos dados bancários utilizados para realizar depósitos.

O envio dessas informações é necessário para que as instituições financeiras possam identificar os titulares dos recursos e efetuar as restituições. Nos casos em que houver impedimentos para a devolução direta, os valores deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de quarta-feira (14).

A Caixa ficará responsável por administrar a restituição aos apostadores, conforme os procedimentos estabelecidos para a devolução dos saldos.

A medida busca garantir que o dinheiro mantido nas plataformas seja devolvido aos respectivos titulares, mesmo quando as empresas não conseguirem concluir os pagamentos diretamente.

Mais de 16 mil sites ilegais na mira

Paralelamente à devolução dos recursos, o governo intensificou as medidas de fiscalização contra plataformas de apostas que operam de maneira irregular. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

Somente nos dias 8 e 9 de outubro, as ações de monitoramento identificaram outros 2.979 endereços eletrônicos associados a operações irregulares. Além do bloqueio de sites, o governo solicitou a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados em diferentes plataformas digitais.

O Facebook concentrou o maior número de páginas identificadas, com 1.974 solicitações de remoção. No Instagram, foram registrados 560 perfis. O Telegram apareceu com 1.027 canais e grupos, enquanto o TikTok contabilizou 115 perfis. Também foram identificados 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.

As medidas fazem parte das ações de fiscalização destinadas a restringir a atuação de operadores não autorizados e reduzir a divulgação de serviços ilegais de apostas.

Grupos alcançam milhões de usuários

O levantamento também dimensionou o alcance das estruturas digitais utilizadas para divulgar ou reunir usuários em torno das apostas irregulares.

No Telegram, os 1.027 grupos e canais identificados reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros, representando a maior concentração de participantes entre as plataformas analisadas.

No TikTok, os 115 perfis contabilizavam cerca de 459 mil seguidores. Os 14 grupos encontrados no WhatsApp reuniam 369 usuários.

Já o servidor identificado no Discord possuía aproximadamente 26,6 mil membros. Somados, os perfis, páginas, canais, grupos e servidores identificados alcançavam cerca de 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.

Esse número, entretanto, não representa necessariamente a quantidade de pessoas diferentes atingidas pelos conteúdos, já que um mesmo usuário pode participar de diversos grupos ou seguir vários perfis simultaneamente.

Enquanto as ações de fiscalização avançam, a restituição dos R$ 159 milhões permanece como uma das principais etapas do processo de encerramento dos saldos mantidos nas plataformas abrangidas pela medida.

Com o prazo de quarta-feira se aproximando, a expectativa é que as instituições financeiras concluam as devoluções possíveis e que os valores pendentes sejam encaminhados à Caixa Econômica Federal nos casos previstos.

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