A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou nesta semana projeto visando garantir o direitos das empregadas domésticas durante a pandemia do coroavírus. A proposição contém uma série de medidas que visam proteger trabalhadoras e trabalhadores domésticos dos impactos causados pela Covid-19. A iniciativa visa proteger um setor que já sofreu com o avanço da epidemia: a primeira morte pelo vírus no Rio de Janeiro foi de uma empregada doméstica, de 63 anos, que esteve em contato direto com sua patroa que chegou da Itália e testou positivo para a doença.
Dentre as propostas, o Projeto garante: o afastamento e ausência do empregado doméstico do serviço, sem prejuízo do emprego e do salário; renda mínima para quem exerce atividades de trabalho doméstico informal e a dispensa do período de carência para a concessão de benefícios previdenciários; e estabilidade profissional — durante o período de emergência para enfrentamento do Covid-19.
Em caso de descumprimento, a legislação ainda prevê o pagamento de indenização ao trabalhador doméstico, no valor correspondente à soma das remunerações mensais a que teria direito, desde a data da dispensa até o término do período de emergência.
“Em relação às diaristas, que são quase 2 milhões em todo o país, o projeto assegura uma renda mínima para aquelas não inscritas no sistema de previdência social”, complementa Benedita da Silva. .
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