O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido das lideranças da bancada evangélica do Congresso para adiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (6) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Barroso justificou que atender à solicitação dos congressistas esvaziaria a pauta da sessão.
Em reunião na noite dessa terça-feira (5), com deputados e senadores, Barroso esclareceu que a decisão do Supremo não envolve a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para distinguir tráfico de drogas de porte para consumo pessoal. O ministro enfatizou sua posição contrária ao uso de drogas ilícitas e reiterou o papel do Estado em combater esse consumo e tratar os usuários.
Durante a reunião, Barroso destacou que o Congresso já revogou a pena de prisão para o porte de drogas. Ele apontou como problema central da legislação em vigor a falta de critérios objetivos para diferenciar traficantes de usuários. O ministro enfatizou a disparidade no tratamento de casos, exemplificando a diferença na abordagem de pessoas com características distintas flagradas com a mesma quantidade de maconha.
“Se um jovem branco, de classe alta e da Zona Sul do Rio, é detido com 25g de maconha, é classificado como usuário e liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um jovem negro, de classe baixa e da periferia, é classificado como traficante e preso. Isso é o que precisamos combater”, declarou Barroso. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”
Os políticos contrários à descriminalização esperam que algum ministro peça vista do processo, suspendendo o julgamento.
Com informações do Estado de S.Paulo
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