O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é “perfeitamente legítimo” que uma pessoa presa decida realizar uma delação premiada, desde que sua prisão seja legal. Barroso, no entanto, evitou comentar projetos de lei que visam impedir acordos nessa situação, afirmando que a decisão cabe ao Congresso.
— Essa é uma questão política, a ser deliberada pelo Congresso. A colaboração premiada, no entanto, tem funcionado com as adequações que o Supremo impôs como uma ferramenta positiva — afirmou Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resgatou um projeto antigo que proíbe delações premiadas de réus presos.
Na próxima terça-feira, os deputados podem votar um requerimento de urgência da proposta, o que a deixaria pronta para ser analisada pelo plenário.
Para Barroso, a prisão, “por si só”, não é um problema, desde que ela seja legítima:
— O fato de o réu estar preso não é, em si, um problema. Se ele estiver ilegitimamente preso, para ser levado, induzido, a uma colaboração premiada, é inaceitável — declarou. — Se ele está preso, legitimamente, e deseja abreviar seu tempo de permanência fazendo uma delação, baseada em fatos verdadeiros e corroborada por outras provas, acho que é perfeitamente legítimo.
Com informações de O Globo.
