STF forma maioria para anular a delação de Sérgio Cabral com a PF

CONJUR – Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27/5), para definir que o acordo de colaboração premiada firmado pela polícia judiciária deve ser submetido à aprovação do Ministério Público. Com isso, a Corte deve anular a decisão do ministro Edson Fachin que homologou a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) com a Polícia Federal. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta (28/5).

Fux seguiu o posicionamento de Fachin, relator do caso, e aceitou preliminar para estabelecer que a colaboração premiada firmada por delegado deve se submeter à anuência do Ministério Público. Esse entendimento também foi endossado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber avaliaram que a polícia judiciária pode firmar acordo de colaboração premiada sem aval do MP.

Porém, Fux não analisou se a delação de Cabral era válida ou não — em voto sucinto, apenas se referiu à questão preliminar. Em 2020, o ministro se declarou suspeitou para julgar pedidos de abertura de investigações da PF com base na colaboração do ex-governador.

No mérito, votaram a favor da validade da delação de Cabral os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Manifestaram-se contra a delação os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

O relator, Luiz Edson Fachin, declarou ser a favor de derrubar a delação apenas se for aceita sua preliminar, que propõe retomar o debate sobre a legitimidade da PF para fechar acordos. Se a preliminar for superada, ele entende que o acordo é válido