O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há sentido em impedir que presos façam delação premiada, mesmo reconhecendo a pressão inerente ao processo de colaboração. Ele fez essas observações durante o evento “Novo Enfrentamento da Corrupção”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União, como relatado pela Folha de S. Paulo.
Gonet esclareceu que suas opiniões representam uma “pré-compreensão” pessoal e não uma posição oficial de seu cargo. Ele argumentou que impedir que uma pessoa presa faça uma delação premiada não faz sentido, desde que essa prisão seja legítima e o preso esteja acompanhado de um advogado.
Além disso, ele destacou que a delação deve ser homologada por uma autoridade judiciária que não participa do processo da delação.
Embora reconheça que a pressão sobre os colaboradores seja uma realidade constante e necessária para a eficácia da delação premiada, Gonet ressaltou que essa pressão não pode envolver métodos de tortura. Ele diferenciou a pressão psicológica permitida das práticas abusivas.
Essas declarações surgem em um momento crítico, com o Congresso Nacional discutindo um projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos. A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do texto, acelerando o processo legislativo. Especialistas têm opiniões divergentes sobre a possibilidade de a proposta retroagir, o que poderia anular delações já realizadas.
Gonet concluiu destacando que a colaboração premiada é útil para o Ministério Público, mas a decisão de proibi-la no caso de prisões é uma opção política do legislador. Ele ressaltou o caráter político da decisão em discussão.
Com informações do 247.
