O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro e aliados simboliza o encerramento de um período histórico marcado por rupturas institucionais no Brasil. A fala ocorreu ao término da sessão da Primeira Turma da Corte, que condenou o ex-presidente e outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Um divisor de águas
Embora não tenha votado, Barroso esteve presente no julgamento e afirmou que a decisão é um “divisor de águas” para a democracia brasileira. “Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Sou convencido de que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”, declarou.
Transparência e devido processo legal
O ministro rebateu críticas sobre suposta perseguição política e destacou a legitimidade do processo. Segundo ele, a condenação foi fruto de um julgamento público, com amplo acesso às provas, que incluíram vídeos, mensagens, textos e confissões. “Tratou-se de um julgamento transparente, com devido processo legal”, frisou.
Missão institucional do STF
Barroso também reconheceu o peso da decisão para os ministros. “Ninguém sai hoje daqui feliz. Mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, disse, ressaltando que o Supremo apenas cumpriu sua função constitucional.
Condenações e recursos
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas ultrapassam os 20 anos de prisão em regime fechado para a maioria dos réus.
Apesar da definição das penas, as prisões não serão imediatas. Os condenados ainda podem recorrer, e somente após a análise dos recursos é que a execução das sentenças poderá ocorrer.
Fonte: Agência Brasil
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