A Bancada da Bala, que conta com 267 integrantes e é liderada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), planeja uma grande ofensiva no Câmara dos Deputados para derrubar parte das medidas previstas no novo decreto sobre armas de fogo publicado hoje pelo governo de Lula. Os parlamentares miram principalmente as restrições ao uso de pistolas 9mm.
O deputado Fraga, também presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, anunciou à coluna de Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S. Paulo, que irá protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contrário ao texto presidencial.
Para que a medida seja aprovada, é necessário obter maioria simples, com a presença de pelo menos 257 deputados no plenário. O principal objetivo da bancada da bala é derrubar o artigo que trata do uso de pistolas 9mm. Segundo Fraga, essa medida pode resultar em impactos severos no comércio de armamentos, especialmente porque o calibre .380 já estava em desuso. Ele ressalta que a inclusão do modelo 9mm como de uso restrito prejudicará o setor.
No entanto, o deputado elogiou a decisão do governo Lula em permitir que pessoas que adquiriram pistolas dentro das normas antigas, até dezembro passado, possam continuar com suas armas. Vale lembrar que em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro havia flexibilizado o porte e a compra de armas, possibilitando que pessoas com registro de CACs – Caçadores, Atiradores e Colecionadores – tivessem acesso a armamentos que antes eram exclusivos das polícias ou das Forças Armadas, incluindo pistolas 9 mm e carabinas semiautomáticas .40.
Alberto Fraga também destacou a importância de aceitar as mudanças após o resultado das eleições e ressaltou que tem conversado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para encontrar soluções equilibradas. O deputado enfatiza que é fundamental respeitar aqueles que adquiriram armas de acordo com a legislação anterior.
Com informações do 247.
