Um grupo de mais de 50 deputados federais da “Bancada da Bala” protocolou hoje (22) projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou as regras do mercado de armas no Brasil.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o apoio de outros 52 deputados de oposição. Um projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ter efeito, ou seja, derrubar o decreto questionado.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto de Lula estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada cidadão, a restrição de calibres específicos que antes eram permitidos, a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.
Os parlamentares da oposição, contudo, afirmam que a medida viola o Estatuto do Desarmamento e exorbitou a função de um decreto, que é de apenas regular uma lei já existente.
Os deputados são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que adotou em seu governo uma política de flexibilização da posse e do porte de armas, também por meio de decretos. Agora, o governo Lula busca rever parte das alterações feitas pela administração anterior.
Com informações de O Globo.
