Caso os percentuais de cobertura de rede de esgoto tenham sido inflados no edital de licitação dos serviços de saneamento, identificados pela concessionária Águas do Rio, 1,8 milhão de contas serão impactadas. Ou seja, para cobrir o erro alegado pela empresa, todos os clientes teriam um reajuste extra na tarifa de 5,18%, divididos em duas parcelas, em dezembro de 2025 e em dezembro de 2026. O número se refere aos hidrômetros instalados nas 26 cidades fluminenses e nos 124 bairros das zonas Sul e Norte da capital atendidos pela concessionária Águas do Rio. Mas muito mais consumidores poderão ser atingidos, já que prédios costumam ter um medidor para todos os apartamentos.
A concessionária, que assumiu parte do serviço de saneamento feito pela Cedae, alega discrepância entre o que estava no edital de concessão e o que, de fato, foi encontrado nas redes. Para isso, cita estudos de duas consultorias contratadas por ela e dados do governo — do Instituto Rio Metrópole e do ICMS Ecológico. No edital, Nova Iguaçu, por exemplo, aparecia com um percentual de atendimento de esgoto de 46%, mas, conforme a Águas do Rio, apenas 1,8% da rede do município é considerada adequada. Já Mesquita e Queimados tinham na licitação 48% e 42% de atendimento, respectivamente, embora a concessionária tenha encontrado 11,6% e 2,1%.
Estado se defende
A Águas do Rio alega que elaborou a sua proposta de trabalho e o preço com base no que constava do edital e nos dados públicos do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), do Ministério das Cidades. Diante das diferenças, a empresa calcula um prejuízo de R$ 5,9 bilhões provocado pelo suposto erro ao longo dos 35 anos de concessão, “considerando que nenhuma ação mitigatória seja tomada”. O valor equivale a mais de um terço de toda a outorga paga (R$ 15,4 bilhões) e a um quarto do investimento que terá que fazer até 2033 (R$ 24,6 bilhões).
O estado, que recentemente assinou um termo de conciliação com a concessionária, contestou ontem o argumento de que houve erro no edital, alegando que “o contrato é claro ao definir o risco contratual quando a variação de cobertura for superior a 18,5%”. E acrescentou que o percentual previsto na modelagem da concessão levou em conta números do Snis, “fornecidos por empresas públicas e privadas e pelas prefeituras responsáveis pela prestação dos serviços”.
O acordo permitiu que o estado recebesse a última parcela da outorga da concessão, de R$ 3,7 bilhões. Ele estabelece ainda que a Agenersa — agência que regula o saneamento no estado — tem até 25 de outubro de 2025 para verificar se houve erro no edital e decidir se o aumento nas contas será autorizado. “O percentual de 5,18%, dividido em duas parcelas, é uma proposta apresentada unilateralmente pela concessionária. Porém, essa estimativa pode não se confirmar nos estudos”, diz a agência por nota.
Diante do imbróglio, o BNDES, que realizou a modelagem do edital, se defende. Alega que se baseou em dados do Snis, que foram analisados em conjunto com informações fornecidas pela Cedae.
O economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B consultoria Internacional de Negócios e especialista em infraestrutura, não considera uma surpresa saber que dados do Snis sejam questionados:
— O Snis se baseia especialmente em informações repassadas por estatais. Historicamente, os números da Cedae, tanto de abastecimento de água quanto de coleta de esgoto, são questionados. Muitos são distorcidos. O novo Marco do Saneamento prevê a melhoria da qualidade do Snis, que hoje tem baixo nível de confiabilidade.
Para Frischtak, o suposto erro do edital reforça a importância de privatizar o saneamento. Quanto à conta para haver o equilíbrio do contrato, ele não vê alternativa, a não ser repassar para a tarifa:
— Não vejo quem possa pagar, senão os consumidores.
Com informações do GLOBO.
