Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro pode provocar um novo aumento nas contas de água e esgoto para cerca de 10 milhões de consumidores atendidos pela concessionária Águas do Rio. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão de um acordo que permitia desconto na compra de água tratada fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Cristina de Brito Lima e determina que a concessionária deixe de aplicar o desconto de 24,13% no valor pago pela água tratada adquirida da estatal. Caso a medida seja mantida, a consequência pode ser um reajuste adicional de até 7% nas tarifas de água e esgoto.
O possível aumento afetaria consumidores de 124 bairros da capital fluminense e cidades da Baixada Fluminense, além de outros municípios atendidos pela concessionária. Segundo a empresa, o percentual extra foi definido para recompor o equilíbrio econômico do contrato após divergências identificadas no edital da concessão do saneamento no estado.
O desconto havia sido estabelecido em um acordo firmado em outubro de 2025 para compensar diferenças entre os índices de cobertura de esgoto previstos no edital de concessão e aqueles verificados pela concessionária após o leilão realizado em 2021. A redução no custo da água tratada permitia evitar que essa diferença fosse repassada diretamente aos consumidores.
No entanto, a Cedae desistiu do acordo em dezembro do mesmo ano, o que levou a concessionária a buscar uma decisão judicial para manter o desconto temporariamente. Inicialmente, a empresa conseguiu uma liminar na 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impedindo que a estatal cobrasse o valor integral pelo fornecimento de água.
A estatal, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve a suspensão da decisão de primeira instância. Com isso, a Justiça determinou que a concessionária passe a pagar integralmente pelas faturas de fornecimento de água no atacado.
Para compensar o impacto financeiro dessa mudança, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) já havia autorizado um reajuste de 7,10% nas tarifas, que pode ser aplicado em duas parcelas ao longo do ano.
A Águas do Rio informou que pretende recorrer da decisão judicial e afirmou que continuará defendendo o cumprimento do acordo que evitava impactos tarifários adicionais para a população. Já a Cedae afirmou que a decisão devolve a discussão para o âmbito regulatório e reforça a obrigação de pagamento integral pelas faturas de fornecimento de água tratada.
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