A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio de Janeiro fará, nesta quinta-feira (03), uma audiência pública para discutir a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, prevista no PLC 169/2024. O evento acontecerá a partir das 10h e será no plenário do Palácio Pedro Ernesto, a portas abertas.
O modelo possibilitará que o parque, localizado numa área de 1.180.000 de m2, seja transformado num polo internacional de lazer, esporte, cultura, entretenimento e convivência social. A implementação ficará a cargo da empresa Rock World (a mesma do Rock in Rio), que, em troca, receberá o direito de vender potencial construtivo para outros pontos da Barra da Tijuca, respeitando o limite de 1.044.586 m2. O prazo da operação consorciada é de 360 meses.
“A proposta da OUC do Parque Olímpico pode ser uma solução positiva para dar um uso definitivo a uma área hoje subutilizada, além de enfrentar um passivo relevante da cidade. Mas existem algumas questões importantes que precisam ser esclarecidas, e a audiência é uma boa oportunidade para isso. Por exemplo: o dono do futuro parque assumirá uma dívida de R$ 2,5 bi, mas não existe no projeto estimativa alguma de custo para implementação do parque. Também não há clareza sobre os investimentos de infraestrutura e mobilidade urbana necessários para absorver o impacto do adensamento previsto para a região”, adverte Duarte.
Entre outros, a audiência pública tem as presenças confirmadas de: Ricardo Acto (COO da Rock World); Guilherme Schleder, secretário municipal de Esportes; Gustavo Gerrante, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento; Carlos Augusto Abreu, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Renato Silva Siqueira, superintendente nacional de Recuperação de Créditos de Atacado da Caixa; Armando Borges de Almeida Junior, consultor jurídico da Caixa; e Delair Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra.
A audiência será conduzida pelo vereador Pedro Duarte (Novo), com participação dos vereadores Zico (PSD) e Átila Nunes (PSD), respectivamente presidente, vice-presidente e vogal da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio. Alguns pontos sobre o PLC serão abordados, entre eles o fato de, até o momento, a Prefeitura não ter apresentado o custo das obras, para justificar a viabilidade da empreitada.
