O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação nesta terça-feira (4) do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida tenta frear os impulsos autoritários do governo de Jair Bolsonaro contra seus críticos. A LSN foi utilizada pelo Ministério da Justiça contra Felipe Neto, Ricardo Noblat, Renato Aroreira, Marcelo Feller entre outros.
– Os deputados fizeram história na mudança de um conceito antigo que precisava ser revisto sobre todas as normas dos estados e do Estado Democrático de Direito. Parabéns a esta Casa” – disse.
Lira também destacou o papel conciliador da relatora, deputada Margarete Coelho, e o apoio dos líderes. “Agiram com paciência, com calma, com inteligência”, declarou.
A relatora afirmou que o texto aprovado pelo Plenário pode não ser o ideal, mas é um avanço. “Mais do que retirar uma lei que não se coaduna com o nosso sistema jurídico e político é trazer uma lei que cumpre o dever que nos foi dado pelo legislador constituinte originário de termos uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Margarete Coelho.
Para ela é uma “virada de chave” na interpretação da legislação e fruto de diálogo constante com diversos atores.
Arthur Lira: “Câmara fez história ao aprovar o fim da Lei de Segurança Nacional”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação nesta terça-feira (4) do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida tenta frear os impulsos autoritários do governo de Jair Bolsonaro contra seus críticos. A LSN foi utilizada pelo…







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