A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (14), a retirada do sigilo de mais uma frente das investigações relacionadas ao caso Banco Master. O procedimento trata da rede de pagamentos atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e à instituição financeira extinta.
A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o conteúdo do inquérito fosse disponibilizado antes da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15).
O plenário do Supremo deverá analisar se há elementos para a abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro, a partir de mensagens localizadas pela Polícia Federal no celular do ex-controlador do Master.
Pedido está nas mãos de Fachin
A solicitação de Moraes foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela condução do procedimento que será analisado pelo plenário. Antes de decidir sobre o levantamento do sigilo, Fachin pediu uma manifestação da PGR.
O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Segundo ele, a Procuradoria não havia defendido anteriormente a divulgação desse documento porque não tinha conhecimento de sua existência.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz.
A posição segue manifestações anteriores da PGR em defesa de que os ministros tenham acesso ao conjunto das informações necessárias antes de deliberarem sobre o caso. A Procuradoria já havia solicitado acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
A decisão sobre tornar pública essa nova frente da investigação, no entanto, ainda cabe a Fachin.
Mensagens estarão no centro do julgamento
A sessão desta terça-feira ocorre em meio a uma disputa no Supremo sobre a obtenção, o compartilhamento e a validade do material produzido nas investigações do Banco Master.
A Polícia Federal localizou mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro. A PGR já se manifestou pela nulidade da investigação específica sobre as conversas, sob o argumento de que o aprofundamento da apuração envolvendo um ministro do STF não poderia ter sido determinado pelo então relator André Mendonça sem prévia autorização do plenário.
A discussão sobre o acesso aos dados ganhou força nos últimos dias. A PGR sustentou que todos os ministros deveriam conhecer previamente a íntegra do material necessário para formar seu entendimento, enquanto integrantes da Corte também fizeram pedidos de acesso aos dados do aparelho de Vorcaro.
PF apontou 52 mensagens
Ao longo da investigação, a Polícia Federal identificou 52 mensagens no período entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez.
O relatório policial afirma ainda que Moraes teria participado da análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci, mulher do ministro. O conteúdo e as circunstâncias dessas mensagens estão entre os pontos que alimentaram a discussão sobre a necessidade ou não de abertura de uma investigação.
Antes da análise do mérito, porém, os ministros também terão de enfrentar questionamentos sobre a validade do relatório. A PGR sustenta que existe um vício na origem da apuração, argumento que, se acolhido pelo Supremo, pode impedir que a Corte avance sobre o conteúdo das mensagens.
A sessão extraordinária está marcada para esta terça-feira (15).
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