A demolição parcial do restaurante Frontera, na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, no último dia 21, faz parte de uma ofensiva mais ampla da Prefeitura do Rio contra construções irregulares na Zona Oeste. Segundo a Secretaria de Ordem Pública, desde 2021 já foram derrubados 20 estabelecimentos comerciais na região por desrespeito às normas urbanísticas. Outros 17 imóveis estão na mira das próximas ações, segundo reportagem do portal g1.
O Frontera foi notificado por diversas infrações, sendo a principal delas a ampliação não autorizada de cerca de 300 metros quadrados. De acordo com o município, o restaurante acumula uma dívida superior a R$ 1,2 milhão em multas e nunca solicitou a regularização pela Lei da Mais Valia, sancionada em 2023.
Restaurante ignorou regras por mais de uma década
As secretarias de Ordem Pública e de Desenvolvimento Urbano informaram que o Frontera vinha sendo multado há mais de dez anos. Apesar das notificações, os responsáveis pelo restaurante não tomaram medidas para legalizar a situação, mesmo com os mecanismos disponíveis na nova legislação.
“Nunca apresentaram um projeto para requalificar essa área. Então, se não regularizarem pagando a mais valia, continua a demolição para derrubar tudo aquilo que foi construído de forma irregular”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Gustavo Guerrante.
A prefeitura reforçou que a fiscalização continuará, especialmente nos imóveis já notificados. “A Prefeitura segue monitorando e fiscalizando imóveis em situação irregular”, informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
O que diz a Lei da Mais Valia
Conhecida como Lei dos Puxadinhos, a Lei da Mais Valia foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em 2023. Ela permite a regularização de construções irregulares por meio do pagamento de uma taxa ao município.
A legislação tem dois pilares: a mais-valia, que permite legalizar acréscimos já realizados, e a mais-valerá, que autoriza previamente novas construções fora dos parâmetros legais. O valor da taxa varia conforme a localização do imóvel, e o prazo para aderir é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
Na prática, o Frontera e outros imóveis da Barra da Tijuca poderiam ter evitado a demolição se tivessem aderido à nova lei. Com a ausência de regularização, o município vem reforçando as ações de demolição em construções irregulares na região.
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