A aprovação de duas propostas destinadas a reforçar a arrecadação do estado do Rio de Janeiro não encerra a agenda de medidas fiscais que o governador eleito e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pretende levar adiante.
Ao agradecer aos parlamentares pela votação dos projetos nesta terça-feira (20), ele reconheceu que as iniciativas representam apenas parte do caminho para enfrentar as dificuldades financeiras do estado e anunciou novos passos ainda nesta legislatura.
Os deputados aprovaram a criação da Lei do Devedor Contumaz, que estabelece critérios para identificar e aplicar sanções a contribuintes que deixam de recolher impostos sistematicamente. Também deram aval ao projeto que pretende ampliar a recuperação de créditos estaduais e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas, por meio de descontos e novas condições de parcelamento de dívidas.
Ao comentar o resultado da votação, Ruas destacou a necessidade de continuidade das medidas para melhorar a situação das contas públicas. “Nós sabemos que ainda temos muitos desafios para alcançar o tão sonhado e esperado equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
Em seguida, sinalizou que a Assembleia deverá avançar na discussão de outras iniciativas voltadas ao equilíbrio das finanças estaduais. “Mas eu asseguro que ainda nessa legislatura nós vamos dar outros passos para contribuir na direção de alcançar o tão sonhado e esperado equilíbrio fiscal”, declarou.
Projetos foram construídos em diálogo
Durante o pronunciamento, Ruas também ressaltou que a aprovação das medidas foi resultado de negociações entre os parlamentares, o atual governo estadual e representantes de setores econômicos.
Segundo ele, as discussões começaram no Colégio de Líderes da Assembleia, quando os deputados chegaram a um entendimento sobre a necessidade de aperfeiçoar propostas que já estavam em tramitação.
“Nós já tínhamos alguns projetos tramitando aqui na Casa e, num consenso que foi formado no Colégio de Líderes, nós informamos ao Poder Executivo que eles poderiam encaminhar a mensagem e que nós poderíamos aperfeiçoar o texto quando chegasse a essa Casa”, explicou.
Ruas afirmou que o processo envolveu diálogo com o governo em exercício e negociações para ajustar a redação das propostas antes da votação. “Nós fizemos isso em parceria com o atual governo, dialogando e buscando o melhor texto possível”, acrescentou.
O presidente da Alerj também agradeceu a participação de Tatiana Branche, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que acompanhou a sessão e colaborou nas discussões sobre as medidas.
As duas propostas foram aprovadas em um momento de pressão sobre as finanças estaduais. O Rio enfrenta uma previsão de déficit orçamentário de quase R$ 14 bilhões para 2027, ano em que Douglas Ruas assumirá o comando do Palácio Guanabara.
A expectativa é que as novas regras contribuam para ampliar a recuperação de valores inscritos em dívida ativa e aprimorar a fiscalização de contribuintes com histórico de inadimplência recorrente.
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