A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma proposta que reformula a política de reajustes de planos de saúde, abordando tanto os contratos individuais quanto os familiares. A proposta, que será discutida em audiência pública no próximo dia 7, inclui a possibilidade de reajustes extraordinários para planos individuais e familiares em casos de desequilíbrio econômico-financeiro das operadoras.
Esse reajuste excepcional seria aplicado quando a operadora comprovasse dificuldades financeiras, baseando-se em indicadores pré-definidos. A medida, segundo a ANS, visa garantir a sustentabilidade das operadoras, permitindo correções acima do teto estabelecido pela ANS, desde que determinados critérios sejam atendidos.
Entidades dizem que proposta deixa consumidor em desvantagem
Contudo, essa proposta é vista com cautela por entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considera a prática inadequada, argumentando que coloca o consumidor em desvantagem e infringe o Código de Defesa do Consumidor ao permitir alterações unilaterais de preços.
Embora a revisão técnica de preços já tenha sido prevista anteriormente pela ANS, sua aplicação foi suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a proposta busca regulamentar novamente essa possibilidade, mas dentro de novos parâmetros.
Regras mais claras para reajustes
Além da revisão técnica, o pacote de medidas da ANS inclui outras mudanças para o setor de saúde suplementar. Entre elas, está a criação de regras mais claras para os reajustes de planos coletivos. Atualmente, os aumentos são negociados diretamente entre as operadoras e as empresas contratantes, mas a ANS quer padronizar essas cláusulas de reajuste, proporcionando mais transparência ao consumidor.
Outro ponto da proposta envolve as franquias e coparticipações dos planos de saúde. A ANS pretende fixar limites máximos para essas cobranças, determinando percentuais específicos por procedimento e estabelecendo tetos financeiros mensais e anuais, além de listar procedimentos isentos de cobrança.
Regulamentação de planos exclusivamente ambulatoriais
A proposta também inclui regulamentações para a comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, popularmente conhecidos como cartões de desconto, que oferecem apenas consultas e exames, sem cobertura para internações hospitalares. A ANS pretende reavaliar as regras desses produtos, com o objetivo de garantir coberturas mais acessíveis e adequadas para os consumidores.
Outra inovação no pacote de medidas é a criação de critérios para a venda de planos de saúde online. A ideia é facilitar o acesso dos consumidores a diversas opções de planos, permitindo a comercialização direta pela internet.
As mudanças propostas foram aprovadas pela diretoria colegiada da ANS e agora aguardam a audiência pública para que sugestões e críticas sejam incorporadas. Caso sejam aprovadas, essas regulamentações podem trazer mudanças significativas para o setor, tanto para operadoras quanto para os consumidores.
Entidades como a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avaliam a iniciativa de forma positiva, mas aguardam a publicação oficial do edital para se pronunciar de forma mais detalhada.
Com informações de O Globo
