A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (29) seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo e voltou a fazer um alerta contundente sobre a persistência da violência policial no Brasil, segundo informa o portal Metrópoles. Segundo o documento, o uso excessivo da força por agentes do Estado permanece como uma grave violação, frequentemente justificada sob o argumento da “guerra às drogas”.
Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o relatório revela que o número de homicídios cometidos por policiais no país aumentou 188% entre 2013 e 2023. No último ano analisado, foram registradas 6.393 mortes provocadas por ações de forças de segurança.
A violência atinge de forma desproporcional a população negra e jovem. De acordo com os números citados pela organização, 82% das vítimas de homicídios cometidos por policiais são negras, e 71% têm entre 15 e 29 anos.
Além disso, o documento chama atenção para outra face da violência: os próprios agentes de segurança. O relatório denuncia que o racismo também impacta os policiais, uma vez que 69,7% dos oficiais mortos em serviço por causas violentas são negros.
A Anistia Internacional também destaca um agravamento das condições de trabalho e saúde mental dos profissionais da área. “Esse nível de violência afetou a saúde mental dos policiais. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública relatou que a taxa de suicídio entre policiais aumentou 26,2% de 2022 a 2023, com um total de 118 casos”, afirma o relatório.
Impunidade e violações de direitos
A responsabilização por abusos cometidos por agentes do Estado continua sendo uma das principais fragilidades do sistema de justiça brasileiro, segundo a Anistia. O relatório aponta que os mecanismos de punição são ineficazes e lentos, o que contribui para a perpetuação da violência e para a sensação de impunidade.
Um dos casos emblemáticos citados pela organização é o de Johnatha de Oliveira, morto a tiros em 2014, aos 19 anos, após levar uma travessa de pavê para a avó na comunidade de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro.
Ele foi baleado pelo policial Alessandro Marcelino, então integrante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. Após uma década, o processo segue inconcluso. O 3º Tribunal do Júri da Capital chegou a classificar o caso como homicídio culposo — quando não há intenção de matar — mas a decisão foi revertida, e a Justiça determinou a realização de um novo júri, que ainda não aconteceu.
A Anistia vê no episódio um retrato da morosidade e da dificuldade do país em garantir justiça às vítimas de violência policial. Casos como o de Johnatha, segundo a entidade, demonstram como as estruturas de impunidade seguem intactas, mesmo diante de mortes com forte repercussão pública.
Ao final do relatório, a organização recomenda ao Brasil o fortalecimento de políticas de prevenção à violência, a revisão das abordagens repressivas no combate às drogas, e o compromisso com a investigação e responsabilização efetiva de agentes públicos envolvidos em abusos.
