O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que considera “imperdoável” o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando golpistas atacaram e vandalizaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Em entrevista concedida ao jornal O Globo neste domingo (27), Barroso defendeu o respeito às competências do Legislativo, mas alertou para a gravidade do que ocorreu na data.
“Anistia é perdão. Mas o que aconteceu no 8 de janeiro foi um ataque às instituições democráticas, algo que considero imperdoável”, declarou Barroso. Segundo ele, os atos foram uma tentativa explícita de ruptura democrática, com a intenção de “impedir o exercício dos poderes constitucionais legitimamente estabelecidos”.
Barroso reconheceu que a possibilidade de anistia está prevista na Constituição e que, portanto, a decisão cabe ao Parlamento. “O Congresso pode anistiar. Essa é uma decisão política, e o Supremo, em regra, respeita escolhas políticas”, afirmou. Ainda assim, ele fez questão de enfatizar que crimes contra o Estado Democrático de Direito — como tentativa de golpe ou abolição violenta dos poderes da República — têm uma gravidade que não pode ser ignorada.
O ministro também mencionou que o Supremo Tribunal Federal tem buscado julgar com equilíbrio os acusados pela participação nos atos, levando em consideração a conduta individual de cada réu.
Em outro trecho da entrevista, Barroso abordou o papel das instituições diante de ameaças autoritárias. Ele defendeu que a democracia brasileira saiu fortalecida após resistir às investidas golpistas, mas alertou que a vigilância precisa ser permanente. “A democracia não é um estado natural de coisas. Ela precisa ser defendida todos os dias contra aqueles que a atacam”, destacou.
O debate sobre a anistia aos condenados do 8 de janeiro ganhou força no Congresso, impulsionado principalmente por setores da oposição, que veem na medida uma forma de reverter ou atenuar as condenações. O Supremo, por sua vez, já proferiu dezenas de sentenças, algumas delas impondo penas superiores a 15 anos de prisão.
Barroso evitou comentar diretamente projetos de lei específicos, mas reafirmou que eventuais anistias deverão respeitar os limites constitucionais e os princípios fundamentais da ordem democrática. Ele concluiu com um apelo: “Que a sociedade brasileira jamais perca a capacidade de se indignar diante da violência política e dos atentados à democracia”.
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