O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (26) a transferência de Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, para o regime de prisão domiciliar. A informação foi publicada pelo Poder360. A decisão levou em consideração o estado de saúde da idosa, que enfrenta graves problemas médicos, segundo laudo apresentado pela defesa. Vildete estava presa na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde cumpria pena por sua participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com os advogados de Vildete, ela sofre de enfermidades que comprometem seriamente sua locomoção e representam “iminente risco de morte”. Um laudo da penitenciária, requisitado pelo STF, não apontou a necessidade imediata de tratamento fora da unidade, mas destacou a importância de um acompanhamento médico mais próximo devido à idade avançada e a possíveis comorbidades associadas ao envelhecimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar. Em sua decisão, Moraes destacou que a saúde dos presos “configura importante situação superveniente” para a concessão excepcional de “prisão domiciliar humanitária”. Segundo o ministro, a proteção ao direito de locomoção vai além do texto da Constituição, devendo ser garantida efetivamente na prática.
Condenada a mais de 11 anos de prisão
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ela também foi condenada, junto a outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A idosa está detida desde junho de 2024, há cerca de 10 meses. No despacho que autoriza a prisão domiciliar, Moraes determinou que Vildete seja monitorada por tornozeleira eletrônica, a ser fornecida pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, responsável também por enviar relatórios semanais ao STF.
Além da obrigação de usar a tornozeleira, Vildete fica proibida de acessar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, e de se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Também está impedida de conceder entrevistas a veículos de imprensa nacionais ou internacionais, salvo autorização expressa do Supremo. As visitas serão limitadas a advogados e parentes próximos, como filhos, netos e irmãos, ou a pessoas previamente autorizadas.
A decisão foi comemorada pela Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que atua em defesa dos condenados. Em postagem no X (antigo Twitter), o grupo celebrou a medida: “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos.”
A decisão de Moraes segue a linha adotada pela Corte em casos que envolvem presos com quadro clínico grave, nos quais a manutenção da prisão em regime fechado se mostra incompatível com as necessidades de saúde e a dignidade da pessoa.
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