Sob críticas crescentes de parlamentares e de setores do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou de forma significativa o número de investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que passaram a cumprir prisão domiciliar. Segundo levantamento do próprio STF, entre 28 de março e 15 de maio deste ano, os beneficiados passaram de cinco para 37 pessoas. A informação foi publicada pelo blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O movimento do ministro ocorre em meio à intensificação da pressão política vinda do Congresso Nacional — especialmente da oposição — e a manifestações críticas até mesmo de colegas da Corte. Durante sessão em março, o ministro Luiz Fux questionou publicamente a rigidez das penas aplicadas por Moraes, citando casos em que elas lhe pareceram “exacerbadas”. A fala ocorreu justamente no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Um dos casos mais simbólicos desse debate é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro. Após dois anos de prisão preventiva, ela foi transferida para prisão domiciliar em março deste ano, antes mesmo da conclusão do seu julgamento. Apesar do recuo parcial, Débora foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 14 anos de prisão por diversos crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.
No mesmo período, o número de presos provisórios caiu de 55 para 38. Já os condenados em regime fechado aumentaram de 84 para 90. A mudança de postura por parte de Moraes vem sendo interpretada como uma resposta direta às pressões do Legislativo, que tem se mobilizado para aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos.
Em abril, o deputado Sanderson (PL-RS), líder da oposição na Câmara, apresentou a Moraes uma lista com 20 nomes de presos — incluindo idosos e mulheres com filhos pequenos — que, segundo ele, deveriam receber prisão domiciliar. Seis nomes da chamada “lista de Zucco” já foram atendidos, incluindo cinco pessoas já condenadas. Os beneficiados têm idades entre 54 e 74 anos e sofrem de doenças como trombose, hipertensão, bronquite asmática e transtornos psiquiátricos.
“O processo é político, e todos os movimentos do ministro Alexandre de Moraes também são políticos”, afirmou ao blog o advogado Ezequiel Silveira, que representa a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. “A pressão de familiares, parlamentares e da imprensa teve papel decisivo nessas concessões.”
O próprio deputado Zucco celebrou a reversão de algumas prisões: “Sem dúvida, a pressão do Parlamento contribuiu para esse arrefecimento. A oposição segue firme, mostrando ao Brasil todas as arbitrariedades que marcaram esses processos”, declarou ao blog. Segundo ele, ao apresentar informações jurídicas e sociais sobre os presos, foi possível sensibilizar parte do Judiciário.
Outro foco de pressão institucional vem do Senado Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta desde março visitar os presos do 8 de Janeiro. Um requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado por unanimidade, mas ainda aguarda autorização de Moraes.
Em ofício encaminhado ao STF no início de junho, a Advocacia do Senado reforçou o pedido, afirmando que as visitas integram a missão constitucional de fiscalização do Legislativo. Para Damares, mesmo os que passaram à prisão domiciliar continuam sujeitos à vigilância estatal. “Essas pessoas ainda estão presas. E o requerimento aprovado fala em ‘visita aos presos políticos’, estejam eles no cárcere ou em casa”, afirmou à coluna.
A crescente liberação de réus em prisão domiciliar tem sido lida por observadores políticos e jurídicos como um gesto de recuo calculado por parte de Moraes, diante do desgaste institucional provocado por acusações de abusos nas condenações. A permanência da tensão entre os poderes — e entre diferentes alas do STF — sinaliza que o tema seguirá em pauta nos próximos meses, especialmente com o avanço da tramitação de propostas de anistia no Congresso.
