O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de duas mulheres condenadas por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações do g1, a decisão foi motivada por reiteradas violações das medidas cautelares, especialmente em relação ao uso da tornozeleira eletrônica.
Quase mil violações e desprezo ao Judiciário
Vildete, uma das condenadas, acumulou 983 registros de descumprimento das regras da prisão domiciliar, entre eles ausência de sinal de GPS, desligamento do equipamento e saídas não autorizadas. Ela havia sido condenada a 11 anos e 11 meses de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Inicialmente, Moraes autorizou a prisão domiciliar devido a alegações da defesa sobre problemas de saúde e risco de morte. No entanto, relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo apontaram sucessivas infrações nos meses de junho e julho deste ano. Diante da reincidência, o ministro considerou que Vildete demonstrava “completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário” e determinou, no dia 7 de julho, seu retorno à Penitenciária Feminina de Sant’Anna.
Casos de lazer e uso irregular do benefício
A outra idosa, Iraci, havia recebido o benefício da prisão domiciliar em junho de 2024, também mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de contato com outros réus e uso de redes sociais. No entanto, desde abril deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) registrou centenas de violações cometidas por ela, incluindo saídas sem autorização, perda de sinal e desligamento do equipamento.
A defesa justificou parte dos deslocamentos com a realização de tratamentos de saúde, como fisioterapia, pilates, musculação e hidroginástica. No entanto, muitos desses compromissos não tinham autorização prévia do STF. Para Moraes, o comportamento revela “desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”. A prisão domiciliar de Iraci foi revogada no dia 16 de julho e convertida em preventiva. A SAP ainda não informou para qual unidade prisional ela será transferida.
Defesa não se manifestou
Até a publicação da reportagem, as defesas de Vildete e Iraci não haviam se manifestado. A Secretaria de Administração Penitenciária também não respondeu aos questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais.
As duas mulheres estão entre os réus que receberam penas severas por participação nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Supremo Tribunal Federal tem adotado uma linha dura no julgamento dos envolvidos, especialmente diante de descumprimentos reiterados de medidas judiciais.
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