O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, voltou ao centro das investigações conduzidas no sistema de Justiça após o Supremo Tribunal Federal sinalizar que pretende exigir a devolução de valores supostamente ligados a fraudes no sistema financeiro para homologar um eventual acordo de delação premiada.
Segundo informações divulgadas pelo portal Poder360, a avaliação dentro do STF é de que a Lei de Organizações Criminosas estabelece que investigados interessados em acordos de colaboração precisam restituir bens, ativos ou recursos que tenham ligação direta com os crimes investigados.
A movimentação ocorre em meio ao avanço das apurações envolvendo operações financeiras sob suspeita e possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master.
Vorcaro entrega anexos da colaboração
Daniel Vorcaro entregou nesta terça-feira (5) os anexos contendo informações que pretende apresentar em sua colaboração premiada. O material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Os anexos são considerados uma etapa importante do processo de negociação de uma delação, pois contêm os relatos, documentos e possíveis provas que o investigado se dispõe a fornecer às autoridades.
A expectativa é de que o conteúdo seja analisado pela PF, pela PGR e posteriormente encaminhado ao STF, responsável pela eventual homologação do acordo.
Nos bastidores do Supremo, a interpretação predominante é de que a colaboração premiada não pode se limitar apenas ao fornecimento de informações. Ministros e integrantes da Corte defendem que também deve haver reparação financeira quando houver suspeita de obtenção de recursos por meios ilícitos.
A exigência tem como base a Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, que prevê mecanismos de recuperação de ativos relacionados a práticas criminosas.
Caso avance, a colaboração de Vorcaro poderá ampliar investigações sobre operações financeiras e relações envolvendo o Banco Master e fundos de investimento já citados em outras apurações recentes conduzidas pela Polícia Federal.
Banco Master segue sob pressão
Nos últimos meses, o Banco Master passou a aparecer em diferentes investigações envolvendo suspeitas de irregularidades financeiras, negociações de ativos e movimentações de fundos de investimento.
O nome da instituição também foi citado em apurações relacionadas a precatórios e operações financeiras analisadas por órgãos de controle e pelo Judiciário.
Até o momento, não foram divulgados oficialmente os detalhes dos anexos apresentados por Daniel Vorcaro nem quais fatos específicos ele pretende relatar às autoridades.
Especialistas avaliam que o avanço da negociação da delação poderá ter impactos relevantes no mercado financeiro e em investigações em andamento, dependendo do alcance das informações fornecidas pelo empresário.
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