A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um importante passo para a renovação do contrato de concessão da Enel Rio por mais 30 anos. De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (12) por O Globo, a área técnica da Aneel concluiu que a distribuidora de energia elétrica cumpriu todas as condicionantes legais, regulatórias e operacionais necessárias para continuar operando no estado até 2056.
A recomendação, apresentada em nota técnica divulgada pelo órgão, será agora encaminhada à direção da Aneel, que deverá submeter a proposta ao Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão final caberá à pasta.
A renovação do contrato tem gerado forte repercussão política. Parlamentares têm manifestado críticas à atuação da Enel no estado, especialmente após recorrentes episódios de apagões e reclamações de consumidores. Nesta semana, o tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Apesar das críticas, os técnicos da Aneel destacaram que a empresa superou um dos principais obstáculos à renovação: o critério de eficiência econômico-financeira. A distribuidora havia apresentado, entre 2021 e 2023, indícios de descumprimento das regras de equilíbrio econômico. No entanto, segundo a nota, um aporte de capital de R$ 2,815 bilhões realizado em 2022 impediu que a companhia se enquadrasse no critério de descumprimento por dois anos consecutivos — o que inviabilizaria a prorrogação contratual.
Atual responsável pela distribuição de energia em 66 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro — incluindo cidades populosas como Niterói e São Gonçalo —, a Enel Rio teve seu contrato original assinado quando ainda operava sob o nome de Ampla. O vínculo atual com o poder público termina em 9 de dezembro de 2026.
Se o MME acatar a recomendação da Aneel, a Enel Rio continuará à frente do serviço de fornecimento de energia elétrica por mais três décadas, o que deve reacender o debate político sobre qualidade dos serviços e regulação no setor elétrico.
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