A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu, nesta segunda-feira (21), um Termo de Intimação à Enel São Paulo devido ao apagão que afetou a região há cerca de 10 dias. A Aneel justificou a medida afirmando que a empresa não atendeu ao plano de contingência previamente ajustado com a agência e com a Arsesp, órgão regulador de São Paulo.
Além disso, a Aneel destacou a “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”, especialmente em relação ao evento climático extremo que ocorreu no dia 11 de outubro.
O processo administrativo aberto pela Aneel poderá resultar em consequências significativas para a empresa, incluindo a possibilidade de uma recomendação para a cassação de sua concessão.
No entanto, a decisão final sobre essa questão caberá ao Ministério de Minas e Energia. Essa situação levanta preocupações sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel e a resposta da empresa em momentos críticos para a população.
A intimação da empresa integra um relatório de falhas e transgressões que dá início a processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, posteriormente, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Na próxima segunda-feira o processo será distribuído para relatoria.
A distribuidora tem 15 dias contados a partir do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação.
“A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, afirma a agência.
A decisão da Aneel vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático ocorrido em 3 de novembro de 2023, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial.
“Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.
Com informações de O Globo.
