A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (1º) uma das medidas mais severas dos últimos anos para o setor aéreo brasileiro. Após um bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo governo federal, a autarquia informou que será obrigada a reduzir imediatamente 40% de todas as suas atividades de fiscalização, além de suspender serviços considerados estratégicos para o funcionamento da aviação civil.
A decisão acende um sinal de alerta em todo o setor e pode afetar desde a certificação de pilotos e comissários até a entrada em operação de novas aeronaves no mercado brasileiro.
Fiscalização reduzida
Responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no país, a Anac informou que o contingenciamento compromete diretamente sua capacidade operacional.
Com menos recursos disponíveis, a agência reduzirá atividades de inspeção e acompanhamento que envolvem companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças aeronáuticas e outros agentes do setor.
Segundo a autarquia, o cenário preocupa porque a fiscalização está diretamente ligada à manutenção dos padrões de segurança exigidos pela aviação brasileira. As informações são de O Globo.
Provas de pilotos e comissários suspensas
Entre as medidas mais impactantes anunciadas pela agência está a suspensão imediata das provas de certificação para pilotos e comissários de voo.
A interrupção ocorre em um momento em que o mercado já enfrenta dificuldades para suprir a demanda por profissionais qualificados.
Sem a realização dos exames, novos profissionais terão dificuldades para obter habilitação e ingressar no mercado de trabalho, o que pode agravar a escassez de mão de obra especializada.
Certificação de aeronaves também para
Outro efeito direto do corte orçamentário é a paralisação dos processos de certificação de aeronaves.
A Anac alertou que, sem essa etapa regulatória, novas aeronaves não podem operar comercialmente no Brasil.
O impacto pode atingir fabricantes e companhias aéreas que aguardam autorização para colocar novos equipamentos em serviço.
Entre os casos citados estão projetos da Embraer, incluindo novas tecnologias do segmento de mobilidade aérea, além da incorporação de aeronaves por empresas como Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines Brasil.
Sem certificação, a abertura de novas rotas e a expansão de operações podem ficar comprometidas.
Cortes atingem estrutura da agência
As restrições não se limitam às atividades de fiscalização e certificação.
A Anac informou que haverá desligamento de funcionários terceirizados, suspensão de investimentos em tecnologia da informação e interrupção de projetos voltados ao atendimento do público.
Também foram cancelados eventos institucionais relacionados à segurança operacional e a participação de servidores em fóruns internacionais nos quais a agência representa o Brasil.
Governo ampliou contingenciamento
O bloqueio imposto à Anac faz parte de um pacote mais amplo de contenção de despesas anunciado pelo governo federal.
O decreto publicado na última semana detalhou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026. Somado às restrições anteriores, o total de recursos contingenciados chega a R$ 23,7 bilhões.
A medida foi adotada para atender às regras do arcabouço fiscal, mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas e busca controlar a trajetória da dívida pública.
Entre as áreas mais afetadas pelo bloqueio estão os ministérios da Defesa, das Cidades e da Educação.
Pedido de revisão
Ao anunciar as restrições, a Anac fez um apelo para que o governo federal reavalie o bloqueio imposto à agência.
Segundo a autarquia, a manutenção dos cortes pode provocar prejuízos ao setor aéreo, reduzir a capacidade regulatória do país e gerar impactos diretos na segurança operacional da aviação civil brasileira.
Até o momento, não há indicação oficial de que o contingenciamento será revisto.
Deixe um comentário