A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira (6) uma nova resolução que estabelece regras para o tratamento de passageiros indisciplinados em voos domésticos no Brasil. A medida cria um protocolo padronizado para que companhias aéreas e tripulações possam lidar com comportamentos considerados inadequados a bordo.

A norma ainda será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana e passará a valer seis meses após a publicação. O objetivo, segundo a agência reguladora, é aumentar a segurança das operações aéreas e dar respaldo jurídico às empresas e equipes de bordo diante de situações de conflito com passageiros.

Protocolo para lidar com comportamentos inadequados

O texto aprovado define uma sequência de medidas que poderão ser adotadas pelas tripulações quando um passageiro apresentar comportamento que comprometa a ordem ou a segurança do voo. O primeiro passo previsto é a advertência verbal ao passageiro.

Caso a conduta inadequada continue, a tripulação poderá adotar medidas de contenção e acionar autoridades policiais. Dependendo da situação, o passageiro poderá ser retirado da aeronave antes ou depois do pouso, conforme avaliação da equipe responsável pelo voo.

Multas e até proibição temporária de embarque

Além das medidas imediatas durante o voo, a resolução prevê sanções administrativas para casos mais graves. Entre as punições possíveis estão a aplicação de multas que podem chegar a R$ 17,5 mil, além do encerramento do contrato de transporte por parte da companhia aérea.

Em situações classificadas como graves ou gravíssimas, o passageiro também poderá ser incluído em uma lista de impedimento de embarque, ficando temporariamente proibido de voar em determinadas circunstâncias. A nova regra estabelece ainda que o passageiro deverá ser formalmente notificado sobre as medidas adotadas e terá direito a apresentar contestação.

Aumento de casos motivou nova regra

De acordo com a Anac, a criação da norma também responde ao crescimento significativo de ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados nos últimos anos.

Dados apresentados pela agência indicam que os registros desse tipo passaram de 1.019 casos em 2023 para 1.764 em 2025, o que representa um aumento próximo de 70% no período. Para a reguladora, a padronização de procedimentos pode ajudar a reduzir conflitos e garantir maior previsibilidade na atuação das companhias aéreas.

As novas regras aprovadas pela agência valem exclusivamente para voos domésticos realizados dentro do território brasileiro.