O presidente Lula já decidiu que não pretende sancionar os projetos aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados que ampliam os chamados supersalários no serviço público. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

Segundo a colunista, Lula fez a afirmação a lideranças políticas durante encontros recentes na Bahia. Integrantes do Palácio do Planalto confirmaram que o presidente não pretende endossar a medida, considerada impopular e incompatível com o atual discurso de contenção de gastos.

A avaliação do presidente é de que o projeto enfrenta rejeição da maioria da população e sinaliza para privilégios em um momento no qual o governo busca justificar cortes e restrições orçamentárias em áreas sem objetivo social. Nesse contexto, Lula também não deve apoiar reajustes salariais para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União.

Pressão por devolução ou veto total

Ministros e assessores próximos ao presidente defendem que ele devolva o projeto à Câmara dos Deputados. O argumento é que uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores dos Três Poderes, o que inviabilizaria a sanção.

Penduricalhos são verbas indenizatórias e adicionais que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A interpretação de integrantes do governo é que a decisão judicial impediria, na prática, a implementação das novas gratificações.

No entanto, há receio dentro do Executivo de que a simples devolução do texto possa abrir margem para que o Congresso considere o silêncio presidencial como sanção tácita. Por isso, a alternativa vista como mais segura para barrar o aumento seria o veto explícito e integral da matéria.

Tramitação ainda não concluída

O governo ainda não tomou uma decisão formal porque o projeto aprovado pela Câmara não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto. Enquanto isso, o tema segue em discussão interna, com avaliação jurídica e política sobre a melhor estratégia para impedir a entrada em vigor das medidas.

A Câmara aprovou projetos de lei que podem elevar os salários de alguns servidores a quase R$ 80 mil. As propostas criam novos mecanismos de remuneração que, na prática, permitem ultrapassar o teto constitucional.

Novas gratificações e licença compensatória

Os textos aprovados extinguem a gratificação de representação atualmente paga a servidores do Legislativo e instituem uma nova gratificação, com valores que variam entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo, respeitando formalmente o teto constitucional.

Além disso, foi criada uma licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas. A regra prevê um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso.

Caso a licença não seja usufruída, o servidor poderá receber uma indenização em dinheiro correspondente, isenta de Imposto de Renda e fora das regras do teto constitucional. O limite estabelecido é de até 10 dias de licença por mês, o que pode elevar significativamente a remuneração final.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o impacto estimado do reajuste para servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, chegando a R$ 215 milhões quando anualizado.

A proposta para os funcionários da Câmara dos Deputados foi apresentada na terça-feira, já aprovada no Senado e agora segue para sanção de Lula junto com os reajustes previstos para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União.