O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se a favor da realização de eleições diretas para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, contrariando a possibilidade de votação indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No entendimento do magistrado, a definição do novo chefe do Executivo estadual deve ocorrer por meio do voto popular, em vez de ser decidida pelos deputados estaduais. O posicionamento acompanha parcialmente a divergência apresentada pela ministra Cármen Lúcia, especialmente em relação a pontos da legislação estadual, como o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos e o fim do voto aberto na eleição indireta.

Assim como Moraes e Cármen, já votaram pelo voto secreto os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marque e Luiz Fux. Este último, porém, diverge quanto ao prazo, defendendo desincompatibilização de seis meses antes do pleito. Os demais fecham com o prazo de 24 horas.

Renúncia sob questionamento

Em seu voto, Moraes vai além das questões formais e levanta dúvidas sobre a motivação da saída do ex-governador Cláudio Castro do cargo. Segundo ele, a renúncia teria ocorrido com “desvio de finalidade”, ao buscar evitar possíveis consequências de uma cassação pela Justiça Eleitoral e abrir caminho para uma eleição indireta.

Para o ministro, a vacância do cargo, nesse caso, não pode ser tratada como uma renúncia comum. Ele argumenta que a origem política da saída exige a aplicação das regras do Código Eleitoral, que determinam a realização de eleições diretas quando restam mais de seis meses de mandato.

Defesa da legitimidade democrática

Moraes também destacou que a eleição indireta deve ser adotada apenas em situações excepcionais. Na avaliação dele, restringir a escolha do governador a um colégio eleitoral reduzido comprometeria a legitimidade democrática, sobretudo diante do atual cenário político fluminense.

O ministro, portanto, sustenta que a população do estado deve ser chamada às urnas para definir o novo governador, reforçando o princípio da soberania popular.

Solução provisória para o governo

Enquanto as eleições não são realizadas, Moraes propõe uma solução temporária para garantir a continuidade administrativa. De acordo com seu voto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, deve assumir interinamente o comando do estado.