A situação do deputado estadual Thiago Rangel ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do parlamentar e de outros seis investigados, mantendo as prisões preventivas e o afastamento das funções públicas determinadas no âmbito da Operação Unha e Carne.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até o dia 19. A decisão analisada pelos ministros trata dos agravos regimentais apresentados pelas defesas, que buscavam questionar a competência da Corte e revogar as medidas cautelares impostas aos investigados. As informações foram divulgadas pelo jornalista Ralfe Reis, da Tribuna NF.
No voto, Moraes afirmou que os argumentos apresentados não são suficientes para modificar as decisões anteriores. Segundo o ministro, os elementos reunidos durante as investigações apontam para a existência de uma estrutura criminosa complexa, com atuação prolongada e supostos desdobramentos recentes.
As apurações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que o grupo investigado teria atuado inicialmente em Campos dos Goytacazes, por meio de fraudes em contratos públicos ligados à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB). Posteriormente, segundo a investigação, a atuação teria alcançado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Os investigadores também apuram suspeitas de direcionamento de contratos para reformas em escolas estaduais e a existência de um suposto esquema de financiamento eleitoral irregular.
Argumento da defesa é rejeitado
A defesa sustentou que os fatos investigados seriam antigos e que não existiria contemporaneidade capaz de justificar a manutenção das prisões preventivas. Moraes, porém, discordou desse entendimento.
No voto, o ministro destacou que, em casos envolvendo organizações criminosas, a análise da contemporaneidade não se limita à data dos fatos investigados, mas considera a permanência dos riscos à ordem pública e à instrução criminal.
Segundo o relator, os indícios reunidos demonstram continuidade das atividades investigadas e justificam a manutenção das medidas cautelares.
Relato de ameaça foi citado no voto
Um dos pontos mencionados por Moraes foi o depoimento prestado pela secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça. De acordo com o relato citado na decisão, ela teria sido procurada por Thiago Rangel após mudanças em cargos ligados às diretorias regionais de ensino.
O ministro reproduziu trecho de uma mensagem enviada pelo deputado à secretária e considerou que o episódio reforça a necessidade de preservar a instrução criminal e garantir que testemunhas possam colaborar com as investigações sem sofrer eventuais pressões ou constrangimentos.
Ao final do voto, Moraes concluiu que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões ou o retorno dos investigados às funções públicas.
Caso o entendimento do relator seja acompanhado pela maioria da Primeira Turma, permanecerão válidas as prisões preventivas e as demais medidas cautelares impostas no decorrer da investigação.
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