O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel, preso durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte em sessão virtual extraordinária.
Até o momento, o placar é de 1 a 0 pela manutenção da prisão. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que têm até as 19h desta quinta-feira para registrar seus posicionamentos.
Na decisão assinada na quarta-feira, Moraes determinou que a prisão do parlamentar fosse mantida independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma a inclusão do caso em sessão virtual para referendo da medida.
“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.
O trecho citado pelo ministro faz referência ao dispositivo da Constituição Estadual que prevê que a Alerj deve deliberar sobre a manutenção ou revogação da prisão de deputados estaduais.
Moraes critica uso de prerrogativas parlamentares
Ao afastar a aplicação da regra no caso concreto, Alexandre de Moraes afirmou que Assembleias Legislativas têm utilizado prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” em favor de parlamentares estaduais investigados.
Segundo o ministro, o mecanismo vem sendo usado para tentar derrubar prisões de deputados acusados de crimes sem relação direta com o exercício do mandato parlamentar, incluindo casos ligados a organizações criminosas.
A decisão amplia a tensão institucional em torno do caso e reforça o entendimento adotado recentemente pelo Supremo em investigações envolvendo agentes políticos estaduais.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira durante a nova fase da Operação Unha e Carne. A investigação é a mesma que anteriormente levou à prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Histórico político e investigações
Empresário do setor varejista, Thiago Rangel já havia sido alvo de outra investigação da Polícia Federal. Em 2024, o parlamentar foi enquadrado na Operação Postos de Midas, que apurava suspeitas de fraudes em licitações envolvendo postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.
Na ocasião, as investigações incluíam suspeitas relacionadas à prática de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Antes de chegar à Assembleia Legislativa, Rangel construiu trajetória política em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Em 2020, foi eleito vereador no município. Dois anos depois, conquistou uma cadeira na Alerj ao ser eleito deputado estadual pelo Podemos com 31.175 votos.
O parlamentar também ocupou cargos no governo estadual, incluindo funções no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, atuando em áreas ligadas à fiscalização e ao transporte coletivo.
Defesa nega irregularidades
Após a prisão, a defesa de Thiago Rangel divulgou nota afirmando que o deputado “nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos”.
Os advogados também declararam que “A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”.
O caso segue sob análise da Primeira Turma do STF e poderá estabelecer novo precedente sobre a participação das Assembleias Legislativas em decisões relacionadas à prisão de parlamentares estaduais.
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