O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator da ação apresentada pelo governo federal que busca validar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recentemente suspenso pelo Congresso Nacional.
A distribuição do processo seguiu o critério de prevenção, já que Moraes é o relator de outras duas ações que tratam do mesmo tema — uma proposta pelo Partido Liberal (PL), que pede a inconstitucionalidade do decreto, e outra do PSOL, que questiona a decisão do Congresso de derrubar o aumento do imposto.
Inicialmente, a ação do PSOL havia sido distribuída ao ministro Gilmar Mendes. No entanto, na segunda-feira (30), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhá-la a Moraes. Em sua decisão, Barroso reconheceu que não há coincidência total entre os pedidos das ações, mas destacou um “importante grau de afinidade entre os temas em discussão” e alertou para o risco de decisões contraditórias caso os processos seguissem caminhos separados.
Com a nova distribuição, Moraes passa a relatar os três casos que tratam, sob diferentes perspectivas, do mesmo decreto do governo federal. Enquanto a ação do PL busca derrubá-lo por inconstitucionalidade, a da Advocacia-Geral da União (AGU) visa confirmar sua legalidade. Já o PSOL questiona a intervenção do Legislativo, que barrou a medida do Executivo.
A expectativa agora é de que Moraes defina um calendário de tramitação que possa harmonizar os pedidos, evitando insegurança jurídica sobre a validade do aumento do IOF.
