Alexandre de Moraes mantém julgamento de Wilson Witzel para amanhã

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (29) recurso do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e manteve o julgamento do impeachment para esta sexta-feira (30).

De acordo com Moraes, não houve violação ao direito de ampla defesa de Witzel durante o processo conduzido pelo Tribunal Especial Misto (TEM). “Não havendo, por conseguinte, violação ao contraditório e à ampla defesa”, diz o ministro na decisão.

A defesa de Witzel entrou com um recurso pedindo a suspensão do julgamento alegando que o TEM atuou de forma irregular ao incluir documentos no processo após o período de “instrução probatória”.

“Alega o Reclamante, em síntese, que o Presidente do Tribunal Especial Misto, ao juntar aos autos a complementação da colaboração premiada da principal testemunha, após o término da instrução probatória, desrespeitou o precedente firmado na ADPF 378, na qual foi decidido que o interrogatório deveria ser o último ato instrutório do procedimento de impeachment”, diz a decisão.

Alexandre de Moraes, por sua vez, determinou a retirada dos documentos dos autos do processo e manteve o julgamento já que, segundo o ministro, os anexos não interferem na denúncia.

“Reconhecendo-se que tais documentos não dizem respeito aos fatos descritos na denúncia, como decidido pelo TEM – cuja decisão foi confirmada na Reclamação 45.366 –, os mesmos deverão ser imediatamente extraídos dos autos, não poderão ser utilizados como material probante no julgamento do impeachment”, diz Moraes na decisão.