O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão da pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia depois do término de seu mandato.
Na sua decisão, Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na semana passada, havia recomendado que o ex-deputado pudesse progredir para esse novo regime.
O ministro justificou sua decisão afirmando que Silveira atende aos critérios necessários para a mudança, como bom comportamento e o cumprimento de parte da pena imposta. Essa medida marca um passo importante na trajetória judicial de Silveira, que ainda enfrenta consequências legais decorrentes de sua condenação.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, apontou o ministro.
Ainda segundo Moraes, “o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte” de Silveira.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira estar preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Uma Comissão Técnica de Classificação instituída pela Seap manifestou-se de forma favorável ao pedido da defesa, após análise de laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Em resposta a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.
O documento também afirma que o ex-deputado “não apresentou manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.
Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia. “Demonstra o desejo de reinserção no mercado de trabalho, informando já ter uma carta de emprego para trabalhar na área administrativa de uma academia e também uma proposta de estágio em escritório de advocacia para quando for possível retomar o curso de graduação em Direito, afirmando ser esta a área de atuação que pretende se dedicar futuramente, após a conclusão do curso”, diz o laudo.
Com informações de O Globo.
