O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Moraes autorizou que Silveira retorne ao regime semiaberto.
O ex-parlamentar voltará à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde já cumpriu parte da pena entre outubro e dezembro de 2023. No fim do ano, ele havia recebido livramento condicional, mas acabou preso dias depois por descumprir medidas cautelares. Agora, Moraes determinou que ele não terá novo livramento.
O decreto de indulto assinado por Lula exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, categoria na qual Silveira se enquadra. Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.
Com informações de O Globo
