O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados que questiona a decisão da Primeira Turma da Corte sobre a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A distribuição do novo processo a Moraes ocorreu por prevenção — ou seja, por conexão com casos anteriores —, e não por sorteio. O ministro já é o relator da ação penal que envolve Ramagem e responde por outras duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que tratam do mesmo tema, informa o g1.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por maioria de votos, a suspensão da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A medida teria potencial para beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dois dias depois, no entanto, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, impor limites à decisão da Câmara. Segundo os ministros, a suspensão só poderia atingir atos relacionados a Ramagem e apenas em relação a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.
A resposta da Câmara veio na última segunda-feira (13), com a apresentação de uma nova ADPF à Corte, agora solicitando que o plenário do STF restabeleça integralmente os efeitos da deliberação legislativa — ou seja, suspenda a ação penal contra Ramagem por todos os crimes investigados, independentemente da data em que teriam sido cometidos.
Além da ação da Câmara, outras três ADPFs sobre o mesmo tema já haviam sido protocoladas na semana passada pelos partidos PDT, PSOL e Rede Sustentabilidade. Essas siglas contestam a constitucionalidade da decisão da Câmara dos Deputados e defendem a continuidade plena da ação penal contra Ramagem. Todas essas ações também foram encaminhadas para relatoria de Alexandre de Moraes.
Ramagem é investigado por tentativa de golpe de Estado
O deputado Alexandre Ramagem é investigado por suposta participação em articulações para um golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal corre no STF por envolver autoridades com foro privilegiado. Moraes, como relator do inquérito principal que trata da tentativa de subversão da ordem democrática, centraliza a análise de todos os desdobramentos judiciais e constitucionais relacionados ao caso.
Agora, caberá ao ministro definir se leva o tema diretamente ao plenário do STF, como solicita a Mesa Diretora da Câmara, e se mantém ou revoga a decisão da Primeira Turma que restringiu os efeitos da votação na Casa. Ainda não há prazo definido para essa análise.
