A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza o governo fluminense e as prefeituras a flexibilizar o uso de máscara no estado. A proposta do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), chegou a ser pautada na semana passada, mas recebeu seis emendas e a votação foi adiada.
A proposta altera a Lei 8.859/20, de junho do ano passado, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia. A lei também estabeleceu quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra.
Durante a discussão do texto na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), sugeriu que a flexibilização será gradativa, e propôs que isso esteja previsto em resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A deputada Alana Passos (PSL), favorável à flexibilização do uso de máscaras, entender que o aumento no percentual de pessoas vacinadas e a queda no número de mortes dão respaldo à medida.
“Estamos conseguindo ter um índice muito grande de pessoas imunizadas e a vida precisa voltar ao normal. Precisamos que o estado tenha a sua retomada e manter todos os cuidados”, disse Passos.
O Rio chegou na noite desta segunda-feira (25) à marca de 65% da população totalmente vacinada contra a Covid. Em tese, significa que o município chegou ao percentual definido pela própria prefeitura que permite abolir o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração.
Mesmo assim, a lei estadual de junho mantém a obrigatoriedade do uso do item de proteção no Rio de Janeiro. Juridicamente, segundo a Secretaria Municipal de Saúde informou, “vale sempre a medida mais restritiva”.
(Com informações do G1)
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