O presidente da Alerj, André Ceciliano, deflagrou nesta semana um amplo movimento de mobilização da sociedade civil fluminense para evitar eventual decisão desfavorável aos estados produtores de petróleo no julgamento do STF sobre as regras de distribuição dos royalties previsto para 3 de dezembro.
Reitores das universidades estaduais e federais, integrantes da bancada federal, lideranças empresariais capitaneadas pela Firjan e dirigentes do governo do estado estão sendo convidados para reunião no próximo dia 19 , quando serão definidas estratégias de ação política para se evitar o que seria a catástrofe absoluta, com o fim do atual modelo de distribuição dos royalties.
A coluna Servidores, de O Dia, revelou hoje estudos preliminares de técnicos da Alerj, segundo os quais a receita do estado nessa rubrica poderá cair mais da metade caso se efetive a mudança, inviabilizando o pagamento de aposentadorias e pensões.
A folha salarial anual do estado (com mais de 400 mil ativos, aposentados e pensionistas) é de cerca de R$ 28 bilhões, sendo a maior parte para pagar inativos. Em 2019, o Rio recebeu R$ 13,4 bilhões de royalties e PE. Ou seja, não fosse essa receita, o Tesouro teria que cobrir o buraco no fundo previdenciário, e não haveria dinheiro para pagar todo o funcionalismo.
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