A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou formalmente um processo de transição administrativa após a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Casa. A medida foi oficializada por meio de um ato publicado em Diário Oficial, no qual a Mesa Diretora institui uma comissão responsável por conduzir a transição pelos próximos 15 dias.
Desde a prisão de Bacellar, ocorrida em 3 de dezembro, a presidência da Alerj passou a ser exercida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Primeiro vice-presidente da Casa, ele assumiu o comando seguindo o que determina o regimento interno, que prevê a substituição em casos de ausência ou indisponibilidade do presidente.
Comissão para garantir continuidade administrativa
De acordo com o ato publicado, a comissão tem como finalidade promover a transição de gestão e assegurar que o presidente em exercício tenha acesso pleno às informações necessárias para a continuidade das atividades administrativas e legislativas. O documento destaca que a iniciativa busca garantir condições adequadas para o regular prosseguimento dos trabalhos, especialmente em razão do período de encerramento do exercício anual.
Com o apoio da comissão, Guilherme Delaroli terá acesso a dados considerados estratégicos para a administração da Assembleia, como contratos em vigor, serviços e fornecimentos em execução, ações administrativas em andamento e informações sobre contas públicas da Casa.
Quem integra o grupo de transição
A comissão é composta por Luciano Martins Abreu, Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva e Marcos Oliveira dos Santos. Luciano Martins Abreu foi designado como presidente do grupo. Segundo a Alerj, os integrantes atuarão sem qualquer ônus ao erário, não receberão remuneração adicional e deverão compatibilizar as atividades da comissão com suas funções regulares.
O prazo inicial de atuação do grupo é de 15 dias, período no qual deverá ser concluído o repasse das informações administrativas à presidência interina.
Prisão, soltura e afastamento temporário
Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução de Justiça. Ele é investigado por suposto vazamento de informações relacionadas a uma operação que resultou, em setembro, na prisão do deputado estadual Thiego Santos (MDB), conhecido como TH Joias, suspeito de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho.
No dia 9 de dezembro, Bacellar deixou a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Um dia depois de ser solto, o parlamentar solicitou licença de seu mandato na Alerj por um período de dez dias, afastando-se temporariamente das atividades legislativas enquanto o processo segue em tramitação.
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