A prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), desencadeou uma reorganização imediata na sucessão do Executivo estadual. A mudança ocorre porque o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, já deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, abrindo um vácuo na linha sucessória do Palácio Guanabara.
Com o cargo de vice-governador vago, qualquer afastamento temporário do governador Cláudio Castro passa a ser assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. A legislação impede que o vice-presidente da Alerj, mesmo ocupando a presidência interinamente, assuma o Governo do Estado.
Alerj terá de decidir o futuro de Bacellar
A detenção de Bacellar foi determinada no âmbito da Operação Unha e Carne, sob acusação de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas. Assim que a Assembleia for comunicada formalmente, o caso será discutido em plenário.
Antes da votação final, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Rodrigo Amorim, deverá emitir um parecer recomendando ou não a manutenção da prisão. O colegiado, formado por sete deputados, pode influenciar o clima político antes da decisão dos 69 parlamentares.
Maioria necessária para mudar decisão
Para derrubar a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, são necessários 36 votos no plenário. Deputados da CCJ avaliam internamente que o afastamento de Bacellar também pode ser revisto, embora essa seja uma discussão ainda incerta.
Com o afastamento do presidente, o vice Guilherme Delaroli assumiu imediatamente o comando da Assembleia, mas apenas de forma provisória. Ele permanecerá no posto até a decisão final do Legislativo sobre a situação de Bacellar.
Quem assume o governo em caso de ausência
A nova ordem de sucessão do Executivo ficou estabelecida da seguinte forma:
1º – vice-governador (atualmente inexistente);
2º – presidente da Alerj (hoje ocupado interinamente por Delaroli);
3º – presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que se torna o responsável por assumir o governo em ausências temporárias de Castro.
Crise política entre Bacellar e Castro
A relação entre o presidente da Alerj e o governador já vinha desgastada desde junho, quando Bacellar, exercendo o governo interinamente, exonerou o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, sem consulta prévia ao Palácio Guanabara.
Nos bastidores, discutia-se a possibilidade de Castro renunciar em 2026 para concorrer ao Senado, o que abriria espaço para uma eleição indireta que poderia levar Bacellar ao governo. A prisão muda completamente esse cenário.
O que ocorre em caso de renúncia do governador
Se houver vacância definitiva, a legislação estadual prevê eleição em até 90 dias quando isso ocorre antes do último ano do mandato. Se a renúncia acontecer no último ano, a escolha é indireta pela Alerj. Como o cargo de vice está vago, qualquer renúncia de Castro provoca dupla vacância automática e leva à eleição indireta.
Cabe à Assembleia convocar e organizar a disputa, tarefa conduzida pela Mesa Diretora. Com Bacellar afastado, essa responsabilidade recairia sobre Delaroli, caso permaneça na presidência. A eleição é decidida pelos 69 deputados estaduais, com voto nominal.
Regras para candidatura e reflexos em 2026
Pode concorrer qualquer cidadão que atenda aos requisitos constitucionais, como idade mínima de 30 anos, filiação partidária e domicílio eleitoral, desde que não esteja inelegível. O eleito em um processo indireto está autorizado a disputar a eleição direta seguinte, desde que cumpra prazos de desincompatibilização e demais regras da Justiça Eleitoral.
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