A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, em regime de urgência, projeto de lei que visa à adoção do passaporte vacinal contra a Covid-19 nas redes pública e privada, sem prejudicar o retorno às aulas de estudantes ainda não imunizados.
O texto final deverá unificar projetos de lei apresentadas pelos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, Eliomar Coelho e Flávio Serafini (ambos do Psol). A informação foi dada por Ceciliano em entrevista à Rádio Tupi, nesta quarta-feira (09/02).
“Educação pública e particular é um obrigação do Estado. Vamos buscar o caminho do meio. No momento, há dois projetos de lei – um de minha autoria e do Eliomar e outro do Serafini. Vamos fazer um só um texto para exigir a vacina, mas sem impedir que o aluno possa estudar. O projeto precisa atender às exigências de proteção, mas temos que ter a criança em sala de aula”, disse o presidente da Alerj.
Ceciliano lembrou o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que, no momento da matrícula, a criança deve estar com o calendário de vacinação em dia e prevê penalidade para pais que não levarem seus filhos para se proteger de doenças imunopreveníveis.
“No caso da vacina da Covid-19, essa exigência ainda não está posta pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). Mas o Ministério Público está cobrando a vacinação. Então, temos que levar tudo em conta: não vai deixar a criança estudar se não estiver vacinada? É preciso exigir a vacinação, mas comunicar ao MP que está fazendo essa exigência”, destacou.
Em audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alerj na última terça-feira (8), Flávio Serafini defendeu que as escolas funcionem também como pontos de vacinação, ajudando a aumentar a imunização de crianças e adolescentes, que ainda é baixa (44% entre crianças de 5 a 11 anos no município do Rio, segundo informou a Prefeitura).
Representantes da Secretaria de Estado de Educação se manifestaram contra essa proposta por considerar que este é um papel dos postos de saúde. Ao final, ficou decidido que haverá uma reunião dos deputados com representantes das secretarias estaduais de Saúde e de Educação, do MP e Defensoria Pública para discutir medidas sanitárias mínimas para o retorno seguro às aulas no estado.
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