Com a galeria lotada de servidores do Corpo de Bombeiros, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei 4.416/24, de autoria do Poder Executivo, que altera o efetivo da corporação, mudando a distribuição de agentes dos quadros de oficiais de saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de administração e de especialistas (músicos e comunicações) e capelães.
Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, de major médico, de major de comunicação, entre outros cargos, sendo compensado com a redução total de 911 vagas dos postos de primeiro-tenente destas áreas.
Dos sete projetos do governo que estavam na pauta, esse foi o único a ser votado e aprovado, dada a sua urgência. Os demais receberam um total de 92 emendas e retornaram paras as comissões.
A situação dos oficiais da corporação chegou a ser discutida na Comissão dos Servidores, onde se constatou que há 16 anos não havia promoção de carreira. Para que o PL fosse apreciado, houve acordo entre os parlamentares para a retirada de emendas.
“É um dia feliz para se trabalhar. Essa era uma injustiça antiga com os bombeiros”, disse Martha Rocha (PDT). “Foi um trabalho de grande esforço, mas a conquista é de vocês, que estavam há 16 anos sem receber promoção”, completou Flávio Serafini (Psol).
No início do mês, Serafini ameaçou trancar a pauta se o governo não encaminhasse o texto até o início de dezembro. A estratégia seria solicitar a inclusão dos vetos na ordem do dia, o que teria que ser acatado pela Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno.
O argumento foi o acordo firmado entre as lideranças no ano passado, quando se aprovou as desvinculações dos fundos, entre eles o Fundo Especial dos Corpo de Bombeiros (Funesbom). O governo havia se comprometido em enviar o texto, o que só aconteceu agora.
O estado garante que não haverá aumento de despesa com a remodelação, pois os acréscimos de vagas nos quadros correspondem à redução do total de 911 vagas dos postos de primeiro-tenente.
O deputado Luiz Paulo (PSD) solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que encaminhe o texto ainda hoje para o governador Cláudio Castro sancionar. “Pode deixar que estarei com ele hoje tomando um café para resolver isso”, disse Bacellar.
