A Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) entrou mais uma vez na pauta de discussão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desta vez, a discussão aconteceu na audiência pública na Comissão de Servidores Públicos, nesta segunda-feira (26/06), na sede do Legislativo. Com base nas informações dos representantes do governo do estado, ficou decidido que será apresentado um projeto de lei para garantir o pagamento da gratificação a policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas.
Originalmente, o pagamento da Gram estava previsto no projeto que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares do estado, mas o artigo da lei que garantia o recurso extra aos servidores da segurança foi vetado pelo governador Cláudio Castro, em 2021. A ideia de se apresentar uma proposição específica para o tema surgiu após análise do procurador-assessor da Previdência, Pedro Henrique Palheiro.
“Há um entendimento, no Tribunal de Justiça, de que a lei vigente não garante aos inativos e aos pensionistas o direito à Gram. Então, se é para estender o benefício a esses servidores, o melhor caminho é através de um novo projeto de lei”, avaliou.
A proposta será protocolada nesta terça-feira (27/06) e terá autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), presidente do colegiado; Luiz Paulo (PSD), vice-presidente; Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri, os três últimos do PSol. “Se é necessária uma lei, iremos então apresentar o projeto. Será em caráter autorizativo, senão o Poder Executivo irá vetar por vício de iniciativa. Há necessidade de uma decisão política, então a forma de pressionar é através dessa proposta”, destacou Martha.
A Comissão oficiará à Secretaria de Estado de Polícia Militar para que envie o estudo de impacto orçamentário referente ao pagamento da gratificação. O colegiado também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de entidades representativas de militares, para questionar o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado quanto ao entendimento jurídico acerca do pagamento do benefício aos inativos e pensionistas.
Histórico
No mês passado, oposição e governistas uniram forças para tentar reaver a gratificação que, até março, era paga a viúvas de policiais mortos por ato de serviço. O governo suspendeu o benefício sem aviso prévio, em março, e estima-se que cinco mil pensionistas tenham sido afetadas. Psol e PL falaram a mesma língua numa proposta de retomada do benefício.
Um grupo de pensionistas também chegou a fazer um protesto na porta da Alerj para reivindicar o retorno do pagamento. Elas foram recebidas pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), junto com outros deputados. O benefício, que varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, foi suspenso por causa de um parecer técnico da Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP). No encontro, foi firmado o compromisso de apoio aos pensionistas e o reforço nas negociações junto ao governo.
O deputado Marcelo Dino (União), por intermédio da Comissão de Segurança Pública, chegou a enviar um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Militar solicitando explicações sobre a suspensão da Gram. No documento, lembra que a gratificação está amparada no ato nº 21 da PM, que trata das instruções reguladoras da pensão especial para os componentes da corporação.
