Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o presidente da Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, vão se reunir, no próximo dia 30, para discutir sobre o pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) a policiais e bombeiros inativos e pensionistas que foi suspensa em março. A sugestão do encontro surgiu na audiência pública realizada, no dia 26 de junho, na Comissão de Servidores Públicos.
A ideia defendida na ocasião era de que a Casa apresentasse um novo projeto para tratar do tema, uma vez que o Tribunal de Justiça entende que a lei vigente não garante o benefício ao grupo. Originalmente, o pagamento da Gram estava previsto no projeto que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares, mas o artigo que garantia o recurso extra aos servidores da segurança foi vetado pelo governador Cláudio Castro, em 2021.
“A Gram é um direito de inativos e pensionistas militares. Vamos cobrar do governo uma solução. Vamos pressionar o governo para resolver a situação. Não é justo, por exemplo, que um militar preso receba a Gram e aquele que dedicou a vida à segurança pública não receba”, disse a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores.
Nos seis primeiros meses deste ano, 600 ações foram abertas por familiares militares para recorrer na Justiça o direito de receber a Gram. Além da apresentação do projeto de lei, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho com a participação de representantes das duas corporações. Foi solicitado, à Secretaria de Estado de Polícia Militar, um relatório com o impacto financeiro aos cofres públicos do pagamento da Gram.
Protestos
Em maio, cerca de 100 pensionistas da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros fizeram um protesto na porta da Assembleia Legislativa do Rio para reivindicar o retorno do pagamento da Gram. Na ocasião, foram recebidas pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), que garantiu apoio ao grupo nas negociações junto ao governo. O benefício varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil e começou a ser pago em 2022, mas em março deste ano foi suspenso por causa de um parecer técnico da Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP), afetando 5,3 mil viúvas.
